Ministério Público promove audiência pública com produtores e distribuidores de leite in natura

O Ministério Público da Bahia, por meio da sua 1ª Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso, promoveu no dia 12, audiência pública com produtores, comerciantes e beneficiadores de leite in natura de Paulo Afonso e Santa Brígida. O tema foi: Apuração de Produção, Consumo e Comercialização de Leite Cru.O Ministério Público, na audiência representado pela promotora Sansulce Filardis, deixou claro que produtores e distribuidores de leite in natura terão 45 dias para se adequarem a Instrução Normativa 51, regulamentada pelo governo federal em 2002. A IN/51 visa melhorar a qualidade do leite consumido, especialmente no que diz respeito à contaminação por microorganismos.A promotora Pública Sansulce Filardis coordenou a reunião e teve ainda a presença do médico veterinário André Duarte, representado a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, Albany Duarte, Coordenador Regional da ADAB, Adilson Pinheiro de Andrade – coordenador de Operações Especiais (ADAB) e Nádia Thamara – Coordenadora da Vigilância Sanitária do município.Foi dito pelo Ministério Público na reunião que nesse prazo de 45 dias os produtores e comerciantes terão que se adequar a IN 51, isto é, comercializar o leite e seus derivados de forma adequada. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, é chamá-los para se adequarem e atuar de acordo como a legislação manda”, frizou a promotora Sansulce.AdequaçõesEntre as adequações apontadas estão: melhorar a higiene na ordenha do leite, equipamentos apropriados para armazenamento e transporte do produto; observar o tempo da ordenha até o consumidor, que não pode levar mais de duas horas e resfriamento do leite; como também o leite e seus derivados terão que ter selo de identificação.O fator que mais contribui para a multiplicação das bactérias presentes no leite, segundo André Duarte, da ADAB, é a temperatura alta. “Portanto, quanto mais rápido o leite for resfriado depois da ordenha, menor será o número de bactérias presentes e menores serão as chances de multiplicação”. O que diz a IN 51Por isso, a IN 51 define os padrões que o leite deve obedecer, ainda na propriedade, desde o momento em que é retirado, até ser coletado pelo caminhão. O resfriamento exigido pela IN 51, é a refrigeração à 4ºC do leite cru, e a necessidade de transporte à granel em caminhões isotérmicos.Com o resfriamento e transporte adequado do leite, o resultado esperado pela instrução normativa é a redução dos índices de Contagem Bacteriana Total (CBT), e a Contagem das Células Somáticas (CCS) à níveis significativamente inferiores.A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da sua vigilância sanitária, está trabalhando para ajudar no que for possível os produtores de leite e comerciantes, onde serão realizadas palestras, dadas orientações técnicas e de higiene. “É uma ganho para a população consumidora do leite e seus derivados, pois, teremos um alimento cada vez mais saudável e para os produtores que terão um produto mais qualificado no mercado”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária do município, Nádia Thamara, durante sua palestras na audiência, onde na oportunidade explicou quais as conseqüências e os prejuízos causados pela manipulação inadequada do leite e seus derivados.A promotora Sansulce Filardis falou ainda das conseqüências jurídicas onde poderão ocorrer providências administrativas, civis e penais. “Ela salientou, por fim, que findo o prazo por ela estabelecido para as providências tendentes à adequação das atividades industrial e comercial do leite e seus derivados, o Ministério Público convocará órgãos de fiscalização Estadual e Municipal para atuarem com aplicação das penalidades cabíveis,salientando, inclusive, que a omissão desses órgãos na fiscalização os sujeitará às penalidades, mesmo de natureza criminal”, comentou a Assessora Jurídica da Procuradoria do Município, Marielly di Paula Mergulhão.Marielly informou ainda que dentro do prazo estipulado, a Vigilância Sanitária Municipal estará realizando atividade de educação e assessoramento aos comerciantes e produtores locais no sentido de transpor as dificuldades vislumbradas.

ASCOM/PMPA, Jornal Folha sertaneja