1. Promover o direito à participação
Participar dos rumos coletivos da sociedade é uma característica do projeto da democracia. O próprio nome deste sistema indica o governo (cracia) do povo (demo). As conferências vêm sendo espaços fundamentais para promover este direito, colocando frente a frente a sociedade civil e representantes do poder público para discutir quais ações devem ser desenvolvidas para resolver os problemas da população.
Este processo concretiza a participação na elaboração das políticas públicas. Dele decorrem a participação na implementação, acompanhamento e avaliação das políticas, de modo a aperfeiçoá-la de acordo com os interesses da sociedade.
2. Fortalecer a rede social e institucional relacionada ao tema juventude
O poder público não se resume ao Executivo Federal. Para ampliar oportunidades e garantir direitos é preciso haver programas de governo também nos estados e municípios. Para além do Executivo, são necessárias leis do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores e a participação do judiciário para fiscalizar o seu cumprimento. Embora a 1a CNJ tenha como foco as políticas de âmbito federal, um de seus objetivos é mobilizar e refletir diversos agentes da sociedade civil e do poder público para que o poder público se comprometa a promover os direitos da juventude também nos estados e municípios.
Um dos caminhos para isso será o fortalecimento da articulação dos movimentos, redes e entidades juvenis, que terão na conferência um espaço de organização e diálogo com outros coletivos. Outro será a integração entre estas entidades e as prefeituras e estados de modo a pressionar para que estes desenvolvam estas políticas e criem estruturas institucionais que permitam a sua coordenação e execução.
3. Identificar desafios e prioridades de atuação para o poder público
O diálogo sobre a situação da juventude brasileira na 1a Conferência Nacional de Juventude terá como conseqüência o apontamento ao poder público de quais são as soluções aos desafios identificados. Os participantes vão observar se o que os governos estão fazendo está de acordo com as demandas da juventude, concretizadas nas bandeiras que serão levantadas durante o processo.
Ao longo das etapas os participantes irão relacionar as alternativas a estes desafios com os programas governamentais atualmente em desenvolvimento. Com isso, a Conferência cumprirá o importante papel de aperfeiçoar a Política Nacional de Juventude. Estes debates vão apontar também questões para a formação de um Sistema Nacional de Juventude.
4. Mudar o patamar de compreensão da sociedade sobre o tema juventude.
O debate sobre a temática da juventude vem sendo crescendo, mas seu alcance e sua qualidade no conjunto da sociedade ainda precisam melhorar. A Conferência Nacional de Juventude será uma importante oportunidade para que o assunto entre na pauta de governos, da sociedade civil e dos meios de comunicação.
Com isso, espera-se ampliar a compreensão sobre a singularidade da juventude hoje, sobre como isso se reflete na situação brasileira e quais problemas devem ser enfrentados para promover os direitos deste segmento.
segunda-feira, 31 de dezembro de 2007
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