Servidores Públicos Municipais conquistam aumento salarial

Parabéns aos (as) servidores (as) públicos municipais, por essa conquista salarial merecida. Reconhecemos a sua indispensável participação profissional para uma sociedade inclusiva por meio desses servidores. Pois entendo que conquistas como essas tende a trilha os caminhos para uma sociedade mais justa. Onde a valorização profissional se - torna necessária e norteia os princípios que concerne ao servidor público um melhor conforto e qualidade de vida. Não posso aqui deixa de parabénizar a sensibilidade dos poderes executivo e legislativo. Finalizo saudando aos (as) guardas, agentes, diretores e vice, conselheiros tutelares, agentes de saúde, motoristas, eletricistas, pedreiros e encanadores.

Os verdadeiros valores estão nas coisas mais simples da vida. (Geraldo Alves)

Paulo Afonso, 50 anos - continuar sem continuismo

PCdoB lança Campanha Municipal para construção do Programa de Governo “Continuar sem continuísmo”.

A colaboração de todos (as) é muito importante, pois só a partir da discussão e conhecimento das demandas da cidade e dos (as) cidadãos e cidadãs propriamente ditas, poderemos construir um Programa de Governo diferenciado, que possa atender os reais interesses da população de Paulo Afonso, principalmente dos moradores dos bairros e áreas periféricas, incluindo as demandas de crianças e adolescente, jovens, mulheres, trabalhadores (as), agricultores (as), dentre outras categorias que se - sentem vítimas do esquecimento e da ausência de políticas publicas afirmativas pelo poder público, participe dos debates.

http://www.pcdobpa.spaceblog.com.br/
e-mail:pcdobpauloafonso@gmail.com
Os verdadeiros valores estão nas coisas mais simples da vida. (Geraldo Alves)

Geraldo Alves PCdoB/ 65

UBM mobiliza 1º Encontro Nacional de Jovens Feministas

O objetivo do encontro é consolidar a criação da Articulação Brasileira de Jovens Feministas (ABJF) e fortalecer a agenda de políticas públicas para as mulheres jovens. A ABJF é a rede responsável pela organização do evento.

''Esse vai ser o primeiro momento que nós vamos ter para reunir em nosso país todos as organizações de jovens feministas. Com essa possibilidade cresce a luta pela legalização do aborto, contra a violência às mulheres, pela autonomia da família, entre outros debates que estarão presentes no encontro. Por isso, o encontro de Fortaleza tem um significado muito importante'', disse Daniele Costa, 28 anos, da coordenação Nacional da UBM, ao Vermelho.

No 1º Encontro apenas jovens mulheres poderão participar. ''Por ser um primeiro momento entre as organizações de jovens femistas a ABJF só permitirá a participação de meninas. Um argumento que na minha opinião justifica essa decisão. Mas, como lutamos por novos valores na sociedade, precisamos evoluir para envolver os homens. É claro que o preconceito estrutural é muito maior sobre as mulheres. Porém, para que construamos espaços para a emancipação das mulheres serão necessários muitos homens conosco em nossa luta. Nesse sentido, acredito que nos próximos encontros também poderão participar meninos'', falou Daniele que também é diretora de Jovens Mulheres da União da Juventude Socialista (UJS).

O Encontro conta com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Juventude, Prefeitura Municipal de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará.

Ficha de Inscrição do 1º Encontro Nacional de Jovens Feministas

Nome Completo:
Idade:
e-mail:
Telefone para contato (com ddd):
Endereço completo (Rua, número, cidade, estado e Cep):
Qual a melhor forma de entrar em contato com você:
E-mail:
correspondência:
Telefone:
Você se considera:
( ) Preta ( )Parda ( )Amarela ( )Branca ( )Indígena

Estado Civil:
( )Solteira ( )Separada ( )Casada ( )Viúva
Você Mora:
( ) com os pais ( ) sozinha ( ) com outros familiares
( )companheira/o
Qual a sua escolaridade?
( ) Fundamental 1º completo ( ) Fundamental 2º Incompleto
( ) Fundamental 2º completo ( ) Ensino Médio incompleto
( ) Ensino Médio completo ( ) Superior Incompleto
( ) Superior Completo ( ) Pos - graduação

Orientação sexual/identidade sexual:
( )Homossexual ( )Heterossexual ( )Bissexual
Outra:__________________
Você possui alguma deficiência?
( ) Física ( )visual ( ) auditiva
( ) outras:______________________
Grupo ao qual pertence:
Movimento no qual atua:
Como ficou sabendo do encontro:
( ) Grupos de jovens feministas
( ) Divulgação da Articulação de Jovens Feministas
( ) redes e articulações feministas
( ) redes e articulações juvenis
( ) sites de notícia
( ) sites feministas

Você pretende inscrever alguma atividade no I Encontro Nacional de Jovens Feministas?
( ) Sim
( ) Não
Caso a resposta seja afirmativa, a Comissão de Logística entrará em contato após a confirmação da sua inscrição.

Você necessita de carta-convite para participar do encontro?
( ) Sim
( ) Não
Caso a resposta seja afirmativa, a Comissão de Logística entrará em contato após a confirmação da sua inscrição.

Sua inscrição só será aceita após o pagamento da taxa de inscrição que deve ser efetuada via deposito bancário na conta corrente 105996-3, agência 0675- 0, Banco do Brasil, em nome de Instituto de Juventude Contemporânea (IJC), CNPJ 03.380.429/0001-40. O Comprovante de depósito deve ser enviado para o FAX:: (85) 3247- 7089 ou para o nosso email: jovensfeministas.brasil@gmail.com
Por favor envie a ficha preenchida para: jovensfeministas.brasil@gmail.com
Saudações Feministas,
Articulação Brasileira de Jovens Feministas

Fonte: www.vermelho.org.br

Povoado Sinimbú ganha livro contando sua história

O povoado Sinimbú, pertencente a Delmiro Gouveia, ganhou livro em homenagem a história do local. A obra, escrita pela moradora Noelma Correia Gomes, traz como título “Malaquias, o pioneiro”. No livro é reveladaa a história de Malaquias, o fundador do lugar, além de outros contos pitorescos sobre o povoado.O projeto teve como incentivadores a Fundação Delmiro Gouveia (Fundeg) e a construtora Queiroz Galvão. Para Noelma, ver o livro publicado é a concretização de um sonho. “Ver a história do meu povo em um livro foi a melhor coisa que aconteceu. Estou muita grata a todos porque esse livro é também um pouco da história de Delmiro e de Alagoas”, falou a escritora. Ela agradeceu ainda o incentivo do professor Edvaldo Nascimento, vice-presidente da Fundeg, que foi um dos propulsores para a publicação do livro. “Eu tinha os escritos, a história, mas nunca imaginei um dia ver o livro publicado até que entreguei ao professor Edvaldo ele foi em busca de apoio na Queiroz Galvão e hoje temos esta obra. Eu só tenho a agradecer a ele por ter me concedido isso”, disse Noelma.

fonte: jornal folha sertaneja

Poço perfurado pela PMPA beneficia com água 117 famílias no Povoado Batatinha

ASCOM/PMPA
O município de Paulo Afonso tem registrado nos últimos três anos projetos estruturantes na área rural, principalmente no que diz respeito a manutenção do homem no campo e na promoção do seu desenvolvimento econômico e social.No dia 17, domingo, o prefeito Raimundo Caires esteve nos povoados Batatinha e Salgadinho para entregar à população dessas comunidades ações que visam melhorar a qualidade de vida. Na Batatinha, o chefe do executivo entregou um poço artesiano atendendo 117 famílias que estavam passando por sérias dificuldades pela falta de água, devido a ausência de chuvas. A vazão do poço é de 11 mil metros cúbicos.Maria dos Santos – Presidenta da Associação de Moradores do Povoado Batatinha, falou da importância do momento vivido pelos moradores. “Queremos agradecer o apoio que a prefeitura tem nos dado. Essa água vem nos tirar do sufoco, pois, sem água tudo fica mais difícil”. Entre tantos serviços prestados na área rural a Prefeitura já implantou a Casa do Homem do Campo, PSF´S – Posto de Saúde da Família, entrega de ambulância aos maiores povoados, sub-adutoras, sanitários, casas populares, curso de corte e costura, fomento à piscicultura, apicultura, enfim, uma gama de obras que vem beneficiando a área rural. O governo municipal tem sua maior obra voltada ao social.Na oportunidade o prefeito lançou no Povoado Salgadinho o projeto Aves do Sertão que vai beneficiar nessa primeira etapa 150 famílias de oito localidades: Salgadinho, Saúde, Serra do Padre, Campos Novos, Caiçara I e II, Salinas e Umburana. Serão distribuídas 100 aves por família, além de ração, assistência técnica, equipamentos, capacitação para dar início a produção e distribuição dos materiais para a construção dos galpões Isso vai proporcionar sustentabilidade e retorno garantido para os criadores. “Estamos com ações em quase todos os povoados e a determinação do governo é que todos tenham serviços prestados, essa é a meta de trabalho da administração municipal”, comentou Regivaldo Coriolano, secretário de Desenvolvimento Econômico.Presente à solenidade, Maria dos Santos – Presidenta da Associação de Moradores do Povoado Batatinha, José Alves Feitosa – Presidente de Associação dos Moradores de Xingozinho, Zito da Macambira – Presidente de Associação dos Moradores do Povoado Macambira, Maurício do Riacho - Presidente de Associação dos Moradores do Povoado Riacho, Artur Lúcio, Presidente de Associação dos Apicultores, Demar - Presidente de Associação dos Moradores do Povoado Várzea, Manoel Alexandre (Manoelzinho) - Presidente de Associação dos Moradores do Salgado, Iracema - Presidenta de Associação dos Moradores do Moxotó-Bahia, vereadores Delmiro do Bode e Zezinho do INSS, Gilson Fernandes – Secretário Mul. de Infra-estrutura, Urias Barros – Chefe de Gabinete.

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Conferência vai debater novas estratégias contra transposição

Atividade será realizada em Sobradinho (BA) entre 25 e 27 de fevereiro; encontro é iniciativa de representantes de entidades que acompanharam a luta e o jejum de Dom Cappio pelo fim da transposição
Para fazer um balanço das recentes mobilizações contra a transposição do rio São Francisco e discutir quais serão as próximas estratégias de luta, representantes de movimentos sociais estão convocando a Conferência dos Povos do São Francisco e do Semi-Árido, que irá acontecer em Sobradinho (BA), de segunda a quarta-feira (25 a 27 de fevereiro). O encontro é uma iniciativa de representantes de entidades que acompanharam a luta e o jejum de Dom Cappio pelo fim da transposição.
De acordo com a organização do evento, com a greve de fome de frei Luiz, no final do ano passado, as lutas em torno do São Francisco e do Semi-Árido ganharam nova dimensão. Assim, um dos objetivos do encontro é discutir a expansão e ampliação da unidade em torno da luta, além de organizar o apoio existente no Brasil ao gesto de Dom Luiz Cappio e transformá-lo em ação organizada.
Durante os três dias, haverá palestras, debates, trabalhos em grupo e plenárias para discutir o contexto atual do Semi-Árido, a necessidade e viabilidade do projeto de transposição do rio. Representantes de comunidades indígenas, quilombolas e pescadoras terão espaço para expor suas realidades.
Os organizadores da Conferência esperam a participação de mais de 130 pessoas de todas as regiões do São Francisco e do semi-árido. No dia 25 de fevereiro, em uma sessão especial na Câmara Municipal de Sobradinho será entregue a Dom Cappio o título de cidadão da cidadeA conferência acontecerá no Centro Comunitário Antônio Conselheiro, Sobradinho (BA). Entre os palestrantes estarão o economista César Benjamin, economista do Pacs Marcos Arruda, engenheiro João Abner.

Medidas garantem negociação coletiva para os servidores públicos e protege trabalhadores contra demissões imotivadas, mas vigência das legislações dep

Renato Godoy de toledo

da Redação
O governo Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical. A 151 garante o direito de negociação coletiva aos trabalhadores do setor público, enquanto a 158 protege os funcionários de todos os setores contra as demissões arbitrárias, motivadas por atuação política e preconceitos de raça, gênero, religiosidade ou orientação sexual.
Atualmente, as negociações coletivas no serviço público não são regulamentadas, ou seja, diferentemente do que ocorre no setor privado, os governos não têm a obrigação de abrir negociação com os sindicatos em torno dos reajustes salariais. As negociações só ocorrem por conta da pressão e das greves dos servidores, mas não há nada que impeça o poder público de ignorar as reivindicações dos trabalhadores.
A assinatura das convenções aconteceu no dia 14, no Palácio do Planalto, com a presença de cinco ministros de Estado, da diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e representantes de seis centrais sindicais, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Na ocasião, o presidente Lula afirmou que o governo fará “todo o esforço” para que as convenções sejam aprovadas no Congresso. Na avaliação das centrais, a tramitação no Congresso não será tarefa fácil, em função da composição conservadora do parlamento.
Rotatividade
A CUT avalia a medida do presidente da República como histórica, já que a central, desde sua origem, em 1984, exige a ratificação dessas convenções. “No final de 2007, colocamos como prioridade a aprovação dessas duas convenções e da redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial”, afirma Artur Henrique, presidente da CUT, que esteve presente na cerimônia.
Ele acredita que o principal efeito positivo da 158 será o fim da alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro. “Apesar de a convenção não significar a estabilidade no emprego, ela será um obstáculo para os empresários que demitem os funcionários e contratam outros por um salário menor. Os empregos com carteira assinada estão aumentando, o que é positivo, mas isso é fruto dessa transição de demissões e contratações com salários menores”, analisa.
A avaliação da recém-fundada CTB é semelhante à da CUT. “As duas convenções são muito importantes. Hoje os funcionários não têm nenhuma defesa contra a demissão imotivada”, explica Wagner Gomes, presidente do sindicato dos Metroviários de São Paulo e da CTB.
Pressão
Logo após o envio ao Congresso, as convenções, sobretudo a 158, foram criticadas por entidades patronais e por parlamentares conservadores. Teme-se que a aprovação da 158 tenha condicionantes que ataquem direitos dos trabalhadores, como o fim da indenização de 40% do FGTS no ato da demissão. O Brasil chegou a ser signatário da 158 entre abril e novembro de 1996. Mas o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) denunciou (revogou) a medida, atendendo às pressões da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A assinatura da convenção tinha sido realizada na gestão anterior, de Itamar Franco (PMDB).
“Agora, nossa intenção é realizar um processo de pressão e mostrar para os senadores e deputados que as centrais estão unidas e que a aprovação das convenções é importante politicamente, principalmente num ano eleitoral”, revela Artur Henrique.
Obstáculo
O sindicalista afirma que a CUT já empreende algumas articulações, sobretudo com a base aliada do governo, para garantir a rápida tramitação das convenções no parlamento. “Nós sabemos das dificuldades e do perfil conservador do Congresso, mas queremos que elas (as convenções) sejam aprovadas ainda no primeiro semestre”, projeta.
Wagner Gomes conta que, após a cerimônia em que Lula assinou as convenções, os sindicalistas lá presentes reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Segundo o presidente da CTB, ambos se comprometeram a colocar as convenções na agenda das casas que presidem.
“A aprovação das convenções vai exigir mobilização, já que os parlamentares vão receber pressão de empresários e banqueiros”, prevê Gomes.

Ex-militares que participaram do Araguaia processam Exército

Ex-militares piauienses estão entrando com ação na Justiça por terem sido enganados e induzidos a participarem de num conjunto de operações organizadas pelo Exército para conter a Guerrilha do Araguaia, movimento comunista de resistência à ditadura que aconteceu na década de 70, na região de Xambioá, Tocantins, e sul do Pará.
Cerca de 300 militares piauienses foram levados em caminhões para uma “manobra”, sem saber aonde iriam, na madrugada do dia 4 de agosto de 1972. Lá permaneceram até janeiro de 1973.

Agora, os ex-combatentes estão ingressando com pedidos de indenização contra o Exército. De acordo com o ex-militar Antonio dos Santos Nunes, a indenização não cobrirá todos os danos sofridos, já que a maioria dos danos é psicológica. Ainda assim, é uma compensação.

“Os militares sofreram todos os tipos de pressão psicológica. Passávamos dias e dias na selva, éramos instruídos e muitas vezes forçados a torturar os guerrilheiros. Fomos levados para Xambioá sem saber para onde iríamos e nem a natureza da tal manobra”, relata.

Segundo Nunes, alguns de seus colegas já entraram com ação e o Exército propôs rever a patente de cada um, considerando o tempo em que ficaram afastados, e aposentá-los, além de pagar uma indenização, cujo valor seria determinado por um juizado especial.

Recentemente, Carlos Lamarca, ex-capitão, considerado desertor, passou para general e sua viúva recebe pensão de capitão, além de indenização. Cada um de seus filhos recebeu indenização de R$ 100 mil.

A guerrilha Antes de partirem, os militares passaram um mês presos no 25º Batalhão, em Teresina, passando por pesado treinamento de sobrevivência na selva e aprendendo técnicas de guerrilha. Durante esse tempo não puderam receber visitas de familiares e todas as ligações e correspondências eram vigiadas pelos superiores.

Quando chegaram a Xambioá, uma região inóspita, pouco habitada, depararam-se com a realidade: integrantes do Partido Comunista do Brasil preparavam um movimento contra a ditadura.

De acordo com o ex-militar Antonio dos Santos Nunes, nenhum detalhe da “manobra” (como os superiores chamavam a operação) foi repassado a eles.

Lá procuravam pelos cerca de 80 comunistas dia e noite. A ordem era conter o movimento, nem que para isso fosse preciso matar. Como os comunistas estavam infiltrados na comunidade, vivendo como os nativos, a guerrilha durou mais tempo do que o previsto pelo Exército.

Muitos guerrilheiros e soldados morreram. Outros contraíram doenças como malária, febre amarela, verminoses e há casos de pessoas que ficaram deficientes físicos. Mas a maioria ainda carrega seqüelas psicológicas.

De Teresina,Daiane RufinoCom informações do Portal AZ

Liderança do PT: como a imprensa blindou os "cartões do Serra"

Na última semana de janeiro, através de pesquisas efetuadas no sistema de gerenciamento do orçamento paulista, a Liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez levantamento sobre os gastos estaduais com o "cartão de compras" do governo Serra em 2007. Os dados revelavam muitas curiosidades. E o acompanhamento do noticiário sobre o assunto mostra como a imprensa trata com dois pesos e duas medidas as denúncias contra o governo do presidente Lula e as denúncias contra a governo tucano de São Paulo, comandado por José Serra.


Em primeiro lugar, ao contrário dos gastos federais, eles não estavam disponíveis para a população, sendo apenas obtidos por meio de um sistema com senhas nas lideranças dos partidos e na biblioteca da Assembléia. Mais ainda, a pesquisa não era acessível às pessoas que não possuíssem treinamento específico.
Em segundo lugar, os gastos com o "cartão de compras" do Governo Serra foram maiores que os federais em termos absolutos: em São Paulo, eles foram de R$ 108,4 milhões em 2007, enquanto os gastos do Governo Federal foram de R$ 75,6 milhões no mesmo período.
Em terceiro lugar, saques eram efetuados através dos cartões estaduais, assim como no governo federal, dificultando o rastreamento da despesa. Em 2007, foram R$ 48,3 milhões em saques na "boca do caixa", cerca de 44,58% dos gastos totais com cartões.
Em quarto lugar, o sistema estadual possui inúmeros problemas e falta de informações, não havendo identificação do que foi comprado com cartão nas lojas e estabelecimentos comerciais, nem tampouco o CNPJ destes estabelecimentos utilizados. Finalmente, o número de cartões e servidores que utilizavam este instrumento era muito maior no Estado de SP do que em Brasília: em SP, havia 42.315 cartões, enquanto no Governo Federal eram 11.510 cartões.

Eduardo MarquesAssessoria da Liderança do PT, mais informações no www.vermelho.org.br

Comentário postado por mim no blog de bob charles

Caro bob Charles

Saudações a todos e todas, bloguistas que acompanham passo a passo, todos os temas que tem sido abordado aqui, pois este que se tornou o point da comunicação em relação à política local, por mérito, merece aplausos por esta conduzindo com tamanha imparcialidade no noticiário político. Quero ainda agradecer aos que tem dedicado alguns minutos de seu tempo para fazer comentários sobre mim e o trabalho que temos desenvolvido no município. Eu gostaria de informa que no mês de março estaremos iniciando o Projeto Vermelho Cidadania e o um espaço que fica localizado na, Av.Delmiro Gouveia, n°.1218, BTN II, em frente a casa da criança 03. Onde no espaço estaremos proporcionando a comunidade do BTN, aulas de inglês, espanhol, atividades recreativas, terão também o Projeto Chá do Conhecimento dentre outros. O espaço será aberto gratuitamente à comunidade em parceria com instituições e diversos profissionais qualificados e sensíveis às causas sociais. Por ultimo ainda no mês de março teremos o lançamento do INFORMATIVO CAMINHADAS, que terá o papel em sua primeira edição de homenagear as mulheres no mês em que se comemora no dia 08 uma data que passou a simbolizar grandes conquistas para a luta em prol da emancipação da mulher e de sua afirmação na sociedade enquanto ser capaz de lutar por seus direitos.
Vale lembra a importância da Lei n°.11.340/ 06, (lei Maria da penha)
“Amai-vos a todos e todas como a ti mesma”

Geraldo Alves

Jornal Folha Sertaneja completa 4 anos a serviço da cultura e desenvolvimento regional

Dia 18 de fevereiro de 2004 era lançado, em um coquetel no Cepeazinho, o jornal Folha Sertaneja. A matéria da capa do primeiro número já causou um grande impacto. Falava da empresa MPE que se instalara em Paulo Afonso, com o total apoio do governo municipal, estadual e federal, conseguindo inclusive a liberação de uma adutora do lago Moxotó para seus tanques, instalados em área cedida pela Chesf, junto ao lago da bacia Delmiro Gouveia.A empresa, que prometera gerar 600 empregos diretos e outros 3 mil indiretos, estava num avançado processo de fechamento com os cerca de 180 empregados de aviso prévio.Esta matéria que antecipava os resultados que todos viram logo em seguida, gerou descontentamento entre os políticos e a jornal perdeu o apoio anunciado da gestão municipal da época. Foi um ano duro, difícil e quase a idéia e o projeto de um jornal como o nosso abortava ainda nos primeiros meses.Seguimos a luta e chegamos aos 4 anos de vida a serviço da cultura e do desenvolvimento local.Claro que nunca iremos agradar a todos e não é esse o nosso objetivo. Pretendemos continuar o nosso trabalho mantendo a mesma linha ética, o respeito pela pessoa humana, difundindo as idéias de quem pensa em promover, como nós, o desenvolvimento regional e oferecer, por conseqüência a melhor qualidade de vida para todos. Para isso, temos oferecido os espaços do jornal Folha Sertaneja para todos que apresentam suas idéias e cabe ao leitor julgá-las procedentes, confiáveis ou não.Reconhecemos que nos últimos três anos temos contado com o apoio da gestão do Prefeito Raimundo Caires que sabe do nosso propósito de servir a esta comunidade, do nosso modo, sem cores político-partidárias, mas abrindo espaço, democraticamente, para todos.Todos os partidos políticos tiveram espaço na Folha Sertaneja impressa ou no jornal Online. E todos, igualmente, por estarem em atividades públicas, não estão isentos da avaliação séria sobre sua atuação no município e na região.Estamos felizes, talvez um pouco cansados, mais ainda confiantes de que esta terra tem muito valor, e um futuro alvissareiro. Nos cinqüenta anos de Paulo Afonso, nos sessenta anos da Chesf, nos aniversários de empresas e instituições,que aqui estão e que também acreditam no amanhã brilhante para esta terra, queremos estar presente, levar o nosso abraço em forma de notícias, e, igualmente, precisamos de todos para continuar esta difícil caminhada.Apesar de ser apenas quatro anos, temos produzido um grande material que já é parte da história deste município e desta região. E apresentamos os números que mostram o nosso cuidado em informar e informar bem.Porque os números? Lembro de Saint Exupéry, no seu livro O Pequeno Príncipe quando dizia que para se entender que uma casa era maravilhosa, radiante, linda, não era suficiente que se lhe descrevesse essa beleza estonteante. Era preciso que se dissesse qual o seu valor no mercado financeiro... Pois é, num mundo muito materialista, as idéias, as ações, os atos das pessoas, infelizmente precisam ser medidos em cifras, metros, quilômetros... Que pena que muitos pensem assim.Os números do jornal Folha Sertaneja, edição impressaNesses 3 anos e 11 meses, (a edição do 4º aniversário - 48 meses, está sendo produzida) foram publicadas 47 edições do jornal Folha Sertaneja, sendo 10 edições com 16 páginas, 18 edições com 12 páginas, 13 edições com 10 páginas e 6 edições com 8 páginas. Em todas elas, pelo menos duas páginas são coloridas, havendo edições com 10 e até com 12 páginas em cores.Nesse período foram produzidas 566 páginas da Folha Sertaneja, sendo 192 páginas coloridas e 374 páginas em uma cor(preto) .O jornal trouxe, nesses anos, mais de 1.150 fotos coloridas e de mais de 1.140 fotos em preto e branco ilustrando suas mais 1.050 reportagens, além das páginas sociais e cadernos especiais, além de anúncios publicitários, a maioria em cores.Foram produzidos cadernos e páginas especiais sobre a Chesf, sobre os municípios de Paulo Afonso(quatro cadernos), Coronel João Sá e Paripiranga, e ainda sobre Troféu Destaque(duas edições especiais), Cachaça Cangaceira Bonita, Câmara de Vereadores(Cidadãos de Paulo Afonso), Transposição do Rio São Francisco, dentre outras.Mais de trinta páginas especiais em cores, foram dedicadas ao turismo de Paulo Afonso e região e ao meio-ambiente. O esporte, especialmente o futebol e o futsal tem uma página do jornal, assinada por Nilson Brandão com o apoio de outros redatores, desde a primeira edição do Folha Sertaneja.As páginas de matérias locais, regionais e de política mereceram muitos textos e várias entrevistas de página inteira. Foram entrevistados os Prefeitos de Paulo Afonso: Wilson Pereira e Raimundo Caires(várias vezes); de Delmiro Gouveia: Marcelo Lima e Cazuza; de Santa Brígida - Pe Teles, e de Petrolândia – Marquinhos. O Deputado Estadual Luiz de Deus, o Ministro Patrus Ananias, a ex-Senadora Heloísa Helena, a Ministra Eliana Calmon, o Presidente da Câmara Ângelo Carvalho, o Secretário Estadual de Turismo, Domingos Leonelli, a Deputada Federal Lídice da Mata e jaques Vagner, como Ministro e como Governador da Bahia. O Folha Sertaneja entrevistou também os Secretários do Município Aldo Carvalho, Celso Brito, Gilson Fernandes e Celso Pereira. Oscar Schmidt, nome de referência do basquete no Brasil e no exterior e o Embaixador da Suíça, dentre muitos outros também estiveram nas páginas do jornal Folha Sertaneja.Temos tentado entrevistar, sem sucesso, o Deputado Estadual Paulo Rangel, e os Deputados Federais Mário Negromonte e José Carlos Aleluia, que têm expressiva votação nas urnas de Paulo Afonso. Continuamos tentando...Praticamente todos os partidos políticos de Paulo Afonso tiveram espaço no Folha Sertaneja. Foram publicadas reportagens com os presidentes do PSB (Gilson Fernandes e João Urias), PP(Val), DEM(Luizinho), PMDB(Vavá Ferraz) PSDB(Jean), PT (Luiz Neto), PV(Antão Siqueira), PSDC(Gesse da Federal), PRB(César Gomes), PDT(Sandro Gomes), PT de Glória(Josiel) ,PCdoB(Geraldo).O FS fez a cobertura de eventos acadêmicos da FASETE, UNEB e UNOPAR e de colégios e escolas públicas e particulares; da Câmara de Vereadores, da Prefeitura de Paulo Afonso, Chesf, 1ª Cia de Infantaria, 20ºBatalhão de Polícia Militar, ADESG, Eventos religiosos, sociais e culturais diversos.A página de opinião do jornal apresentou resumidamente dezenas de e-mails e cartas enviadas à redação e ali estão cerca de duzentos artigos e crônicas assinados por Ivus Leal, Roberto Ricardo, Jânio Soares, Clementino Heitor, Antão Siqueira, Aldo Carvalho, Francisco Souza, Juracy Marques, Edson Barreto, Tiara Galindo, Paulo Lopis, Antônio Galdino, Poeta de Cristo, Poeta de Cristo Neto, Eliane Maria Lima, José Dantas Neto, Bret Cerqueira Lima, Francisco Nery Júnior, Deputado Federal Fernando Ferro(PT),e pelo Bispo D. Esmeraldo Barreto.Centenas de personagens, das mais diferentes cores e matizes partidárias e ideológicas passaram pelas páginas do jornal Folha Sertaneja deixando a sua mensagem.Isso, para nós, que todos os meses nos debruçamos sobre a notícia com os olhos voltados para o desenvolvimento de Paulo Afonso e região, nos faz buscar forças para, repetindo o velho chavão, “matar um leão de vez em quando, várias vezes a cada mês”, desde 18 de fevereiro de 2004.Folha Sertaneja On line - Mais de 1.300 acessos/dia Exatamente um ano depois de nascer o jornal Folha Sertaneja, em 18/02/2005, ele ganhou um irmão. O Folha Sertaneja On line – www.folhasertaneja.com.br. Na era da net, da mídia eletrônica, da notícia instantânea, a Galcom Comunicações ganhou um presente especial. A empresa INTERJORNAL, que tem sede em Maceió e é dirigida por Sérgio e Celso Xavier, criou o jornal Folha Sertaneja On line, no ar desde 18 de fevereiro de 2005, portanto há 3 anos.As matérias veiculadas no FS Online têm causado impacto e centenas de internautas têm se comunicado como o jornal dizendo da alegria de, nos mais distantes lugares, do Brasil e do exterior tomarem conhecimento do que acontece nesta terra que deixaram há anos e onde ainda estão suas raízes. Foi assim durante todo o ano de 2007 com o Professor-Mestre Nelson Sobreira de Sá que esteve trabalhando, a serviço do governo brasileiro, no Timor Leste, com Soraya Diniz, no Canadá, e centenas, milhares de outros pauloafonsinos ou não que acessam o nosso site . Hoje, são mais de .1.300 acessos/dia.Além das notícias da hora, o site da Folha Sertaneja disponibiliza várias páginas fixas com informações históricas, geográficas, culturais sobre o município que têm sido acessadas por milhares de pessoas especialmente por estudantes do ensino médio e universitários para suas pesquisas acadêmicas e por aqueles que se preparam para concursos públicos como o da Chesf , realizado recentemente e o da Prefeitura, anunciado para março. Ou seja, o jornal Online, além de notícias atuais é um serviço de utilidade pública, reconhecido e aceito por milhares de internautas. Só nessas páginas de informação sobre Paulo Afonso foram mais de 8 mil acessos nesses anos.É tempo de agradecer, todos os dias, a Deus e a vocês todosAo tempo em que agradecemos a Deus pelo dom da vida, pela tenacidade, pelas vitórias que chegam após as aflições, e cada a cada um internauta que interage com a gente, acessando o nosso site, agradecemos também a toda equipe do INTERJORNAL pelo espaço e informamos que estamos estudando a oferta de novos serviços.E estamos recebendo suas críticas, sugestões, idéias para melhorar o nosso atendimento e fazê-lo ainda mais fiel a este veículo de comunicação que está completando 4 anos – jornal Folha Sertaneja, edição impressa e Folha Sertaneja on-line , 3 anos, o que só acontece graças a esta sua excepcional fidelidade e carinho para conosco.Obrigado. Contem com a gente!

Antônio Galdino

Combate às Drogas reúne diversas entidades em Paulo Afonso

Nesta quarta, 20, Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Álcool, a Secretaria Municipal de Saúde por meio do Centro de Atenção Psicossocial para usuários de Álcool e Drogas (CAPS-AD), promoveu uma passeata envolvendo equipes do CAPS – AD, CAPS II, Agentes de Saúde, SETA, entre outros departamentos, contando com o apoio da Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Polícia Militar. A caminhada percorreu as principais avenidas e ruas do centro da cidade, finalizando na Avenida José Hemetério de Carvalho, na sede do CAPS-AD. Durante o percurso foram distribuídos panfletos que contêm orientações sobre os males causados pelas drogas, além de exibição de faixas com frases de auto – estima. Foi destacado também o trabalho de ressocialização realizado pelo CAPS –AD. Na sexta, 22, a passeata acontecerá no bairro Tancredo Neves (BTN II), a partir das 16h, com saída do PSF Delmiro Gouveia, situado na Rua Delmiro Gouveia.

Texto: AC Zuca

Ministério Público promove audiência pública com produtores e distribuidores de leite in natura

O Ministério Público da Bahia, por meio da sua 1ª Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso, promoveu no dia 12, audiência pública com produtores, comerciantes e beneficiadores de leite in natura de Paulo Afonso e Santa Brígida. O tema foi: Apuração de Produção, Consumo e Comercialização de Leite Cru.O Ministério Público, na audiência representado pela promotora Sansulce Filardis, deixou claro que produtores e distribuidores de leite in natura terão 45 dias para se adequarem a Instrução Normativa 51, regulamentada pelo governo federal em 2002. A IN/51 visa melhorar a qualidade do leite consumido, especialmente no que diz respeito à contaminação por microorganismos.A promotora Pública Sansulce Filardis coordenou a reunião e teve ainda a presença do médico veterinário André Duarte, representado a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, Albany Duarte, Coordenador Regional da ADAB, Adilson Pinheiro de Andrade – coordenador de Operações Especiais (ADAB) e Nádia Thamara – Coordenadora da Vigilância Sanitária do município.Foi dito pelo Ministério Público na reunião que nesse prazo de 45 dias os produtores e comerciantes terão que se adequar a IN 51, isto é, comercializar o leite e seus derivados de forma adequada. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, é chamá-los para se adequarem e atuar de acordo como a legislação manda”, frizou a promotora Sansulce.AdequaçõesEntre as adequações apontadas estão: melhorar a higiene na ordenha do leite, equipamentos apropriados para armazenamento e transporte do produto; observar o tempo da ordenha até o consumidor, que não pode levar mais de duas horas e resfriamento do leite; como também o leite e seus derivados terão que ter selo de identificação.O fator que mais contribui para a multiplicação das bactérias presentes no leite, segundo André Duarte, da ADAB, é a temperatura alta. “Portanto, quanto mais rápido o leite for resfriado depois da ordenha, menor será o número de bactérias presentes e menores serão as chances de multiplicação”. O que diz a IN 51Por isso, a IN 51 define os padrões que o leite deve obedecer, ainda na propriedade, desde o momento em que é retirado, até ser coletado pelo caminhão. O resfriamento exigido pela IN 51, é a refrigeração à 4ºC do leite cru, e a necessidade de transporte à granel em caminhões isotérmicos.Com o resfriamento e transporte adequado do leite, o resultado esperado pela instrução normativa é a redução dos índices de Contagem Bacteriana Total (CBT), e a Contagem das Células Somáticas (CCS) à níveis significativamente inferiores.A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da sua vigilância sanitária, está trabalhando para ajudar no que for possível os produtores de leite e comerciantes, onde serão realizadas palestras, dadas orientações técnicas e de higiene. “É uma ganho para a população consumidora do leite e seus derivados, pois, teremos um alimento cada vez mais saudável e para os produtores que terão um produto mais qualificado no mercado”, explicou a coordenadora da Vigilância Sanitária do município, Nádia Thamara, durante sua palestras na audiência, onde na oportunidade explicou quais as conseqüências e os prejuízos causados pela manipulação inadequada do leite e seus derivados.A promotora Sansulce Filardis falou ainda das conseqüências jurídicas onde poderão ocorrer providências administrativas, civis e penais. “Ela salientou, por fim, que findo o prazo por ela estabelecido para as providências tendentes à adequação das atividades industrial e comercial do leite e seus derivados, o Ministério Público convocará órgãos de fiscalização Estadual e Municipal para atuarem com aplicação das penalidades cabíveis,salientando, inclusive, que a omissão desses órgãos na fiscalização os sujeitará às penalidades, mesmo de natureza criminal”, comentou a Assessora Jurídica da Procuradoria do Município, Marielly di Paula Mergulhão.Marielly informou ainda que dentro do prazo estipulado, a Vigilância Sanitária Municipal estará realizando atividade de educação e assessoramento aos comerciantes e produtores locais no sentido de transpor as dificuldades vislumbradas.

ASCOM/PMPA, Jornal Folha sertaneja

Ato: 10 anos de rádios comunitárias pede descriminalização

Para marcar os dez anos de aprovação da lei 9.612, que regulamentou as rádios comunitárias no país, representantes destes veículos de comunicação realizaram atos no Rio de Janeiro (RJ). As manifestações aconteceram durante todo o dia da terça-feira (19), mas, de acordo com o coordenador da Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária, Sebastião Santos, o ato não se tratou de comemorações.
“A maior dificuldade é a demora que o Ministério das Comunicações estabelece para autorizar as rádios comunitárias. Um dos fatores é a burocracia que a lei estabelece. Outro fator é a morosidade interna do ministério. Há poucos funcionários e muitos processos para serem avaliados. Em terceiro é o jogo político que faz com que uma rádio seja aprovada em pouquíssimos meses e outras estejam esperando há dez anos para ser autorizada”.

Segundo Santos, nos últimos dez anos, foram feitas 17 mil solicitações ao ministério para o funcionamento de rádios comunitárias. Porém, pouco mais de 3,1 mil conseguiram a legalização. Por isso, afirmou Santos, a principal reivindicação do movimento é a elaboração de um projeto de lei ou um decreto do presidente Lula que descriminalize as rádios comunitárias.

“Se alguém colocar uma rádio comunitária no ar sem a prévia autorização do Estado, mesmo o estado sendo moroso, a pessoa é presa, processada e condenada. Não é possível que vivemos em um país aonde as pessoas são presas porque estão promovendo aquilo que o Artigo 5º determina, que é a liberdade de expressão, o direito de comunicar”.

Enquanto ocorria o ato, 40 policiais federais foram fechar uma rádio comunitária localizada na associação de moradores de uma favela na Ilha do Governador (RJ).

Radioagência NP

Danilo Moreira é o novo presidente do Conselho de Juventude

A 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) terminou na última quarta-feira (20), com a eleição dos conselheiros que ocuparam os cargos de presidente e vice-presidente no biênio 2008/2009. Para presidente, foi eleito o secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Juventude, Danilo Moreira, e para vice-presidente, a representante da entidade de apoio Ação Educativa, Maria Virginia de Freitas, a Magi.
Danilo (à dir.) fala na conferência de Corumbá (MS)
A última gestão foi presidida pela sociedade civil, tendo o governo na vice-presidência. Nesta quarta a dúvida era se o governo voltaria a assumir a presidência do Conjuve e a sociedade civil a vice-presidência. Com 25 votos favoráveis, 16 contrários e 20 abstenções, os conselheiros optaram pela volta do governo à presidência.

Os novos membros do Conjuve tomaram posse na última segunda-feira (18), durante cerimônia no Palácio do Planalto. O colegiado é composto por 60 integrantes, sendo 40 representantes da sociedade civil e 20 do governo, eleitos em assembléia para um mandato de dois anos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, e o secretário nacional de juventude, Beto Cury, estiveram no evento.

Durante dois dias os conselheiros discutiram a estratégia de trabalho para o segundo mandato do Conselho que, entre outras atribuições, propõe estratégias de acompanhamento e avaliação da política nacional de juventude; apoia a Secretaria Nacional de Juventude na articulação com outros órgãos da administração pública federal, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal; promove estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude, contribuindo com a elaboração de políticas públicas, bem como apresenta sugestões e iniciativas que assegurem e ampliem os direitos da juventude brasileira.

“Temos um grande desafio pela frente, de fortalecer o Conselho como um espaço de participação onde dialoguem as diversas visões, movimentos e grupos que atuam por políticas de juventude. E fazer dele um espaço rico, de reflexão e formulação de políticas e, especialmente, de incidência. Tudo para cumprir a tarefa de contribuir para a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas para a juventude do país”, afirmou Magi.

Amplo apoio dos movimentos

Reflexo de uma longa trajetória no movimento juvenil do país, Danilo Moreira, mesmo representando o governo, foi eleito com o amplo apoio da sociedade civil organizada.

Aos 16 anos, Danilo iniciou sua militância no movimento estudantil secundarista, filiando-se mais tarde à União da Juventude Socialista (UJS), em Feira de Santana, na Bahia. Já na universidade, Danilo destacou-se entre as lideranças, tendo participado da direção da União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1999 a 2003.

Já depois da UNE, Danilo atuou na elaboração do “Projeto Juventude” do Instituto Cidadania e, desde então, tem dado destacada contribuição no desenvolvimento de políticas públicas de juventude no governo federal. Entre as principais iniciativas de seu mandato na Secretaria Nacional de Juventude está a realização da 1º Conferência Nacional de Juventude, em andamento em todo país. A Magi é socióloga, mestre em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordena o programa Juventude da Ação Educativa.

Confira abaixo entrevista com Danilo Moreira.

Vermelho - Mesmo representando o governo, você foi eleito com o forte apoio da sociedade civil organizada. Qual é o significado deste apoio?

Danilo - É o reconhecimento, para além da trajetória pessoal, da busca pelo diálogo permanente e aberto com todas as organizações da sociedade civil. Segundo pesquisa sobre a juventude latino americana, coordenada pela pesquisadora Regina Novaes, e apresentada durante o último encontro do Conjuve, o diferencial do governo Lula está sendo o espaço para a área de políticas de juventude. Então essa tem sido uma marca deste governo, o que certamente contou para que a sociedade civil confiasse ao governo a presidência do Conjuve.

Vermelho - A 1º Conferência Nacional de Juventude, principal desafio da Secretaria Nacional de Juventude, está entrando agora na sua etapa estadual. Quantas pessoas o processo de mobilização envolveu até o momento e qual tem sido a principal polêmica?

Danilo - Já participaram cerca de 150 mil pessoas de todo o processo até o momento. Com a flexibilização do formato desta conferência, inovando com a possibilidade de conferências livres, muita gente tem participado. Os temas polêmicos variam muito de local para local, mas sem dúvida a questão da educação, do trabalho e da redução ou não da maioridade penal são os mais presentes. Agora mesmo acabou de acontecer a Conferência Municipal de Corumbá (MS) e foi muito interessante porque lá o principal tema foi saúde. O pessoal está propôs que o Ministério da Saúde implemente um ''disque-saúde'' para a juventude, já que permanece entre os jovens a escassa informação e acesso a esse serviço com recorte juvenil.

Vermelho - O Conjuve é uma importante conquista da juventude no governo Lula. No seu mandato qual será o principal desafio?

Nosso mandato é de um ano, então temos dois grandes desafios. No primeiro semestre o objetivo é intensificar o processo de mobilização da 1º Conferência Nacional de Juventude, da qual o Conjuve é co-organizador com a Secretaria. Agora se iniciam as etapas estaduais e queremos tranformá-las em grandes palcos sobre o debate de políticas públicas de juventude nos estados. Já no segundo semestre nosso desafio é garantir que durante as eleições municipais a pauta de juventude entre nas plataformas de govenos de todos os candidatos a prefeito e vereadores. O sentido geral deste mandato será tornar a pauta de políticas de juventude algo irreversível. Temos que reafirmar essa pauta no âmbito institucional, assim independente dos ventos garantiremos mais políticas, direitos e participação para a juventude brasileira.

Da redação, com agências

Cultura e Arte no Btn

Espaço Vermelho Cidadania

Seu lugar de educação, cultura e arte do BTN

Av. Delmiro Gouveia,n°.1218, em frente a casa da criança 03, BTN II,

Cel.: (75) 9115 1838

E-mail:espacovermelho@yahoo.com.br

Espaço de desenvolvimento educativo e cultural do Bairro Tancredo Neves. Este projeto tem por finalidade proporcionar a comunidade do BTN um espaço para aprendizagem de idiomas, atividades manuais, jogos educativos, artesanato, música e conhecimento através de oficinas, palestras e debates. Ainda gostaria de frisar dentre as atividades, as quartas-feiras pela manhã o projeto chá do conhecimento que será voltado para donas de casa com a função de orientar e ampliar seus conhecimentos sobre seus direitos.
O Espaço Vermelho funcionará os três turnos de segunda à sexta e sábado pela manhã. Todos os cursos serão ministrados por profissionais capacitados e envolvidos com a causa social.
Os certificados serão emitidos pela Ong Repensar e a Cultma (Consultoria de Cultura Turismo e Meio Ambiente).

Atenciosamente

Geraldo Alves de Araújo
Coordenador

Engenheiro baiano tomas posse na Sudene

Ao assumir na manhã de desta terça-feira, 12, o comando da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o engenheiro baiano Paulo Fontana enfrentará o desafio de conciliar o rigor das ações técnicas com o manejo político de situações conflitantes. A solenidade de posse acontece, às 11 horas, na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife.
Para tentar obter resultados eficazes, Fontana precisará vencer a falta de recursos financeiros e restabelecer a credibilidade da instituição. Na década de 80, a Sudene estava no auge de suas atividades, com mais de três mil funcionários em seu quadro de pessoal. Hoje, possui apenas uma centena deles, sem motivação para acreditar na retomada das ações.
Fontana, de 54 anos, ao contrário, aposta na chance de articular governadores e lideranças políticas da região e demonstrar ao Palácio do Planalto a importância do desenvolvimento nacional harmônico, com redução das desigualdades regionais.
A Bahia retoma hoje o comando da Sudene 18 anos depois de haver sido dirigida pelo geólogo baiano Paulo Souto, ex-governador. De 1990 para cá, sofreu esvaziamento até a extinção, em 2001, determinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para assumir o cargo de superintendente, Paulo Fontana desligou-se da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), empresa vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. Nos bastidores políticos, são fartas as informações sobre a indicação de Fontana.
Teria sido o resultado de uma longa negociação entre o governador Wagner e o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). O PT tinha interesse em indicar um nome, mas prevaleceram critérios de avaliação técnica. A indicação amplia a força política do ministro e desagradou petistas. Os mais moderados cogitam trabalhar em parceria.

Lenilde Pacheco, do A Tarde

Ceará, Piauí e Maranhão criam consórcio para desenvolver turismo

Brasília - Os estados do Ceará, Piauí e Maranhão criam hoje (13) um consórcio para promover o desenvolvimento integrado e sustentável do roteiro turístico entre os três estados. A ministra do Turismo, Marta Suplicy, participou da cerimônia, às 10h, em Camocim (CE).
Os governadores Cid Gomes (Ceará), Wellington Dias (Piauí) e Jackson Lago (Maranhão), também instalarão, em assembléia, a Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (ADRS), órgão que vai operacionalizar as ações do consórcio.
A agência vai propor projetos de promoção, divulgação, qualificação profissional e melhoria da infra-estrutura da região que compreende os Lençóis Maranhenses, Baixo Parnaíba (maranhense e piauiense), litoral do Piauí, Serra da Ibiapaba, litoral de Camocim e Acaraú, e a parte do norte dos respectivos estados.
O Ministério do Turismo e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deram apoio técnico à formatação do consórcio. As Assembléias Legislativas dos três estados aprovaram a criação do consórcio.
Para a estruturação da atividade turística nos três estados, em 2007, o Ministério do Turismo investiu R$ 231,2 milhões, recursos para a área do consórcio e outras regiões.

PAULO AFONSO: Aspectos físicos, Hino, Brasão e Bandeira

Para atender às constantes consultas dos interessados em conhecer a história deste município, apresentamos dados sobre aspectos físicos, Hino, Brasão e Bandeira de Paulo Afonso. Veja a bibliografia.
Antônio Galdino
Apresentamos alguns dados sobre os limites, clima, população, relevo do município de Paulo Afonso e um mapa de situação geográfica do município, além das leis que criaram o Brasão e Bandeira do Município que em 28 de julho de 2008 comemora o seu cinquentenário.Recomendamos aprofundar o conhecimento na pequena bibliografia existente sobre o assunto e citada no final desse texto.Área territorialPaulo Afonso pertence à micro-região homogênea nº 147 – Sertão de Paulo Afonso – e ocupa uma área territorial de 1.700,40 quilômetros quadrados.LimitesO município limita-se: ao norte, com o município de Glória, de quem se desmembrou em 1958;ao sul, com os municípios de Jeremoabo e Santa Brígida e o Estado de Sergipe;a leste, com o Rio São Francisco e o Estado de Alagoas;a oeste, com o município de Rodelas.O Rio São Francisco é ainda o marco que separa os Estados da Bahia e Alagoas, Bahia e Pernambuco e Alagoas e Sergipe.A sede do Município de Paulo Afonso está a 243 metros de altitude e está distante460 quilômetros de Salvador,480 quilômetros de Recife,380 quilômetros de Maceió e280 quilômetros de Aracaju.Populaçãoé formada por maioria de nordestinos.Na época da emancipação, em 28 de julho de 1958, Paulo Afonso possuía pouco mais de 25 mil habitantes.O censo do IBGE de 2000 informa que a população de Paulo Afonso, naquele ano é de 96.499 habitantes, sendo que a maioria – 82.584 – moram na zuna urbana e 13.915 na zona rural. A maioria da população é de mulheres – 49.819 e 46.680 homens. (Fonte: IBGE)O censo do IBGE, atualizado em 2004, informa que a população de Paulo Afonso, nesse ano, ultrapassou os cem mil habitantes, chegando a 101.568 (Fonte: IBGE)RelevoA área do município de Paulo Afonso é formada por planaltos e depressões, representada por solo cristalino e ainda tabuleiros elaboradas nas camadas sedimentares da Bacia Tucano-Jatobá.Entre os acidentes físicos encontram-se: Cachoeira de Paulo Afonso, com várias quedas – Croata, Véu da Noiva -, o cânion do Rio São Francisco, que começa na Cachoeira de Paulo Afonso, entalhado em solos migmáticos pré-cambianos, arqueozóicos e a Serra do Umbuzeiro, no Povoado Riacho. Outro ponto pitoresco do município é uma parte do Raso da Catarina, que se estende por 6 mil quilômetros. Há cerca de 40 quilômetros do centro de Paulo Afonso encontra-se o local conhecido como Baixa do Chico, na divisa com o Brejo do Burgo, município de Glória. Ali existe um cânion seco de cerca de 12 quilômetros, com curiosas formações de arenito.ClimaPor estar situado na área do Sertão Nordestino, Paulo Afonso possui clima tipo BSh(Koppen) semi-árido, com pluviosidade média entre 500 e 600 mililitros anuais.A temperatura média elevada em torno dos 30 graus, chegando a 40 graus nos períodos mais quentes (dezembro/janeiro). Os meses mais quentes são de outubro a janeiro e julho é o mais frio com temperatura em torno de 22 graus.VegetaçãoA caatinga é a vegetação predominante na região, influência do clima BSh. Além de árvores e arbustos baixos, muitas de galhos retorcidos, há muitas espécieis que armazenam água em seus caules e raízes como os cactos mandacarus, facheiros, xique-xique, coroas de frade, e o umbuzeiros. O croatá, é muito comum na região e também armazena água, sendo a salvação de caçadores e moradores da região do Raso da Catarina em muitas ocasiões.O solo de Paulo Afonso é silicoso, quase sem húmus, pobre em azoto e com regular teor de potássio e de cálcio.São encontrados na região: umbuzeiro, baraúna, jatobá, caraibeiras, bromeliáceas e cactáceas e outras espécies próprias da caatinga.LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO - Bibliografia -Antônio Galdino - Paulo Afonso, Redenção do Nordeste, Editora Grafset, 1981;Antônio Galdino e Sávio Mascarenhas - De Pouso de Boiadas a Redenção do Nordeste, 240p.- Ed. Fonte Viva, 1995;Antônio Galdino - O Caminho das Águas - Monografia de Pós-Graduação em Turismo e Desenvolvimento Sustentável - UNEB, 2001; (cópias nas Bibliotecas da UNEB, FASETE e Memorial Chesf)Euclides Batista Filho - Nós fizemos Paulo Afonso, 2ª edição, 2004Luiz Fernando Mota Nascimento - Paulo Afonso - Luz e Força movendo o Nordeste, Editora Gráfica da Bahia(Salvador), 1998Roberto Ricardo - Paulo Afonso e o Sertão Baiano: sua geografia e seu povo, 308p. - Ed. Fonte Viva, 2004 (à venda nas bancas de revistas de Paulo Afonso)Sobre a história de Paulo Afonso o jornal FOLHA SERTANEJA publicou um cadero especial em suas edições de Julho de 2004, Julho de 2005, Julho de 2006 e Julho de 2007.BRASÃO DE ARMAS DE PAULO AFONSOConheça o hino e o que significa cada um dos elementos que compõem o brasão e bandeira de Paulo AfonsoCâmara Municipal de Paulo AfonsoLei n° 100, de 7 de dezembro de 1965Dispõe sobre a criação do BRASÃO DE ARMAS do Município de Paulo AfonsoArt. 1°. - Fica criado o Brasão de Armas do Município de Paulo Afonso que passará a ter a seguinte descrição Heráldica e Elucidário: Descrição HeráldicaEscudo português, partido e cortado, formando três campos distintos. No primeiro, um chefe de goles (vermelho) carregado de uma estrela de prata, complementado de um fundo de sable (preto), deixando bem destacado, também de prata, a silhueta dos três lances de uma cachoeira, tendo no alto uma faixa de blau (azul) que representa o céu; no segundo campo, de blau (azul) uma torre condutora de energia elétrica, de prata; no terceiro e último campo, em campanha, de sinople (verde), uma faixa ondada, de prata. ElucidárioO escudo português representa a origem lusitana de nossa Pátria; a estrela evidencia a pessoa do sertanista e sesmeiro Paulo Viveiros Afonso, primeiro explorador da localidade, hoje integrada pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, no chamado “Sertão do São Francisco”; a silhueta de prata, em toda sua pujança, destaca a esplendorosa cachoeira de Paulo Afonso; a torre, caracteriza, pela sua forma original, o elemento normal que atravessando distâncias, leva o necessário conforto às populações longínqüas do Nordeste; a faixa ondada, representa o rio São Francisco, uma das mais importantes vias fluviais do Brasil.Num listel de goles (vermelho), em caracteres de prata, os seguintes dizeres: 1725 -PAULO AFONSO -1958, respectivamente, início do povoamento e elevação à dignidade de cidade.Como suportes, dois tipos clássicos da vegetação local, na sua cor. Conjunto encimado pela coroa mural de cinco torres de prata que é de cidade, tendo sobre a torre central uma elipse de blau (azul), carregada de um “T’, de prata, símbolo do franciscanismo e orago da paróquia da Cidade de Paulo Afonso, na Bahia.Art. 2°. - O Brasão de Armas do Município de Paulo Afonso, a que se refere o Art. 1°., figurará em todos os impressos oficiais do Executivo e Legislativo Municipal e de suas autarquias, bem como na bandeira do Município.Art. 3°. -Esta Lei entrará em vigor a partir de 1 °. de janeiro de 1966, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 7/12/1965Carlos Alberto Alves -Vereador.BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSOCâmara Municipal de Paulo Afonso - Estado da BahiaLei n°. 161, de 20 de janeiro de 1970Adota Bandeira do Município de Paulo AfonsoArt. 1 °. -Fica adotada a Bandeira do Município de Paulo Afonso.Art. 2°. -A Bandeira terá as seguintes características: três (3) retângulos perpendiculares, em tamanhos iguais, sendo os das extremidades em campo vermelho e o do meio em campo branco, tendo ao centro, na devida proporção, o Brasão do Município, conforme Lei Municipal n°. 100/65.Art. 3°. -Ficam expressas as dimensões principais da Bandeira -Largura: O número de panos que for determinado. - Comprimento: Uma vez e meia a largura do pano.Art.4°. -A largura da Bandeira é dada pelo número de panos. O pano é a largura padrão do tecido filcli que mede 0,45 metros.Art. 5°. -A Bandeira do Município de Paulo Afonso deverá ser hasteada em todas as solenidades comemorativas, Federais, Estaduais e Municipais.Art. 6º - Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões, em 20 de janeiro de 1970Ver. Carlos Alberto AlvesVer. José David NetoVer. José Alcântara de SouzaVer. Antônio Carlos de LucenaVer. Arsênio Pereira de AzevedoVer. José MoreiraVer. João Bosco RibeiroVer. Manoel Barros de FreitasVer. Metódio Nunes MagalhãesVer. Noé Pereira dos SantosVer. Diogo Andrade BritoVer. José Freire da SilvaVer. João Francisco de BritoHINO DE PAULO AFONSOO hino de Paulo Afonso foi criado a partir de um concurso do qual participaram vários compositores do município, tendo sido vencedor o compositor Oscar Silva que fez o hino em parceria com sua esposa, Vilma Rodrigues.A letra mostra a saga dos pioneiros que criaram as condições para a emancipação de Paulo Afonso 10 anos depois de sua intensa dedicação no trabalho de construção da 1ª Usina da Chesf, instalada na região em 1948 e cujas obras foram iniciadas em 1949.Daí as palavras fortes do seu autor – guerreiros, batalha, suor, combatentes, energia, coragem, valentes, sol inclemente, desafio, em contraponto com magia, coração, harmonia, beleza, natureza, encantos mil.HINO DE PAULO AFONSO(Composição de Oscar Silva e Vilma Rodrigues)Guerreiros que enfrentam a batalhaFirmando os pés da terra da magiaNo rosto o suor, são homens combatentesQue tem nas mãos a forçada energia.E erguem a bandeira da coragemCom armas empunhadas noite e diaValentes em ação é um só coraçãoSimbolizando a nossa harmonia.Nem mesmo a luz do sol e o pulso deste rioConseguiram impedir este grande desafio.Paulo Afonso, Paulo Afonso,Cidade de infinita belezaPaulo Afonso, Paulo Afonso,Criada pela própria naturezaPaulo Afonso, Paulo Afonso,Lugar de encantos milÉs a capital da energia, Riqueza do nosso Brasil.O rio São Francisco é tua origemNascendo lá na Serra da CanastraE sobre o solo vem, formando cachoeirasIluminando o céu da nossa pátria.Tu és o braço forte que sustentaA fonte inesgotável que não páraO brilho da manhã, rasgando ao meio o véuO mundo já conhece a tua glória.Nem mesmo a luz do sol e o pulso deste rioConseguiram impedir este grande desafio.Paulo Afonso, Paulo Afonso,Cidade de infinita belezaPaulo Afonso, Paulo Afonso,Criada pela própria naturezaPaulo Afonso, Paulo Afonso,Lugar de encantos milÉs a capital da energia, Riqueza do nosso Brasil.

ECOS DO II PAULO AFONSO FEST GOSPEL

Antônio Galdino com entrevistas de ACZuca
ACZuca

Participantes do II Fest Gospel entrevistados por ACZuca para a Folha Sertaneja.
A matéria sobre o final do Fest Gospel em Paulo Afonso, uma promoção da Prefeitura em parceria com os evangélicos da cidade, publicada no site da Folha Sertaneja On line, tem recebido dezenas de manifestações dos internautas. A matéria é a mais acessada dos últimos dias que tem uma média 1.230 acessos/dia.No blog do Pastor André Valadão - www.andrevaladao.com - até o fechamento desta matéria estavam mais de 100 comentários sobre sua participação no Fest Gospel em PA.No site da Folha Sertaneja - www.folhasertaneja.com.br - também muitos comentários sobre esse assunto. A esmagadora maioria questiona a contratação da Banda Catedral para o evento embora também se destaque a qualidade da banda. Há também opiniões bem divergentes sobre o assunto como um todo. Um pastor renomado e muito respeitado na região diz, sobre a organização do evento, que “está tudo errado, a realização de um evento chamado de "evangélico", por pessoas que não foram alcançadas pela Graça de Jesus Cristo. Pode, do ponto de vista Bíblico, um ímpio realizar uma festa ou uma celebração evangélica?”Um internauta que se declara Missionário da Igreja Batista Missionaria Pr. Edimario, de Jacobina - Bahia, depois de avaliar negativamente o trabalho dos pastores no Brasil, de forma generalizada e citar Edy Macedo e o casal Hernandes, afirma que “depois, musica é arte e nao religião. A banda (Catedral)é popular sim” e acrescentou referindo-se às várias cenas de beijo registradas pela reportagem durante a apresentação da Banda Catedral: “e que mal há em se beijar na boca, eu amo minha esposa e faço o mesmo em qualquer lugar”Outro diz: “A desculpa de que "é um banda popular há oito anos" não "cola" pois o evento é evangélico e eles por obrigação deveriam cantar seus temas antigos que falam de Cristo, ou não virem para o evento”,Outro vê envolvimento e interesse político na promoção desse evento: “Muito facil usar a honestidade da classe Evangelica para se promover, fazer um ajutamento para dizer que deu apoio. Aproveitaram de alguns evengelicos para se promoverem, assim não dá”.Uma internauta diz: “o jornal foi porta-voz de inúmeras pessoas insatisfeitas com o final triste do Fest Gospel. Não se pode calar diante de tal absurdo. Vamos lutar para que os vindouros sejam realizados para glória do Pai.”Dentre outras tantas participações dos internautas no Folha Sertaneja Online, houve uma que trouxe como proposta de reflexão um versículo bíblico: “Enquanto não estivermos enquadrados em I Coríntios: 1v10 que diz: " Rogo-vos, porém, irmãos, pelo nome de nosso Senhor Jesus Cristo, que digais todos uma mesma coisa e que não haja entre vós dissensões; antes, sejais unidos, em um mesmo sentido e em um mesmo parecer. ", certamente iremos nos deparar com o fracasso e a decepção.Que sirva de exemplo para o povo de Deus. Quem conhece a Deus de verdade não se deixa enganar”.A participação da Banda Catedral no II Paulo Afonso Fest Gospel, defendida com tanta firmeza pelos organizadores do evento foi recebida com surpresa pelo próprio Kim como ele declarou ao repórter Antônio Carlos Zuca em entrevista no camarim, dia 04 de fevereiro.Kim (Banda Catedral) - "a gente ficou até um pouco surpreso, pois somos uma banda popular há oito anos, mas temos um passado muito forte dentro do mercado gospel. Mesmo sendo um festival do gênero ficamos felizes em sermos convidados. Catedral hoje é uma banda que agrada a todo o mundo, ao público gospel e popular. Nosso trabalho é democrático" disse Kim. Nos bastidores do II Fest Gospel, o repórter entrevistou,em cada noite, os artistas as principais atrações dessa festa . Na última noite, além das atrações musicais, foram entrevistados o Secretário de Turismo, José Ivaldo e o Presidente da ABAME, pastor Manoel Miguel Júnior, coordenador do evento pelos evangélicos.Leia as outras entrevistas:Na primeira noite o Folha Sertaneja conversou com o Pastor André Valadão que disse as seguintes palavras: Pastor André Valadão -"estou muito feliz por estar aqui em Paulo Afonso pela primeira vez. Agradeço muito a Deus. Tenho certeza que Deus tem muito a fazer por esta cidade, e aqui estive liberando palavras de benção". André Valadão ainda falou: "estou impactado demais com a manifestação vivenciada em Paulo Afonso. Viajo o Brasil inteiro, vejo muitas coisas, mas é a primeira vez que acompanho uma movimentação dessa natureza acontecendo pra glória de Deus. Fui abençoado por participar desse evento", finalizou Valadão. O cantor Alex Cavalcante, da banda pauloafonsina Brothers, ao ser entrevistado pelo Folha Sertaneja destacou: "vejo muita coragem do prefeito da cidade, por isso parabenizo a realização do segundo Fest Gospel. Foi uma benção pra honra e glória do Senhor Deus. Neste período de carnaval onde o índice de violência é alto e nos últimos dois anos Paulo Afonso foi do Senhor Jesus" disse Alex. Outra banda local que se destacou no evento foi a Ministério Resgate de Vidas (M.R.V), Entrevistado, o cantor Janiel Dantas (MRV) falou: "é uma alegria muito grande participar pelo segundo ano consecutivo do Fest Gospel. Fico feliz que as autoridades eclesiásticas da cidade venham se empenhando em fazer festas para o público evangélico. Quero agradecer também a prefeitura por proporcionar momentos como este para glória de Deus" disse Janiel. A banda Jeová Nissi, capitaneada pelo cantor Hesron Caprini, participou do Fest Gospel pela segunda vez. Entrevistado pelo Folha Sertaneja, Caprini, avaliou a festa da seguinte forma: "foi um prazer voltar a Paulo Afonso. Sabemos que Deus tem feito um grande trabalho em nossos corações, principalmente em despertar no coração do prefeito para estar conosco fazendo um trabalho de evangelismo num período tão importante que é este de festa na cidade. Fico alegre em saber que o povo nos acolheu de uma forma extraordinária. Aqui trouxemos bênçãos e fomos abençoados" encerrou Hesron. José Ivaldo, secretário de Turismo, Cultura e Esporte, avaliou o II Fest Gospel. "O evento está consolidado no calendário oficial da prefeitura. Estamos felizes e satisfeitos por tornamos Paulo Afonso diferente de todos os municípios brasileiros que nesse período realizam a festa profana. Aqui fizemos uma festa pro povo de Deus, Todas as denominações cristãs foram bem vindas nesse evento. Quero destacar total apoio a outros eventos; "Vem pra Cá" realizado pela renovação carismática, evento ocorrido no Colepa, Congresso da União da Mocidade da Assembléia de Deus, atividades da Igreja Adventistas do Sétimo Dia, portanto, um conjunto de atividades que se desenvolveram no município nesse período e que mostraram o potencial de atração de turistas evangélicos e católicos". O pastor Manoel Junior, presidente da ABAME – Associação Baiana dos Ministros Evangélicos, e um dos coordenadores do evento falou sobre o II Fest Gospel: "faço uma avaliação da melhor forma possível, quero dizer que a festa extrapolou nossas expectativas. Paulo Afonso Fest Gospel hoje é uma marca nacional e com certeza outras cidades estarão a exemplo da nossa cidade, realizando um evento gospel, pois, é uma benção para as cidades, para as pessoas, uma euforia só em glória de Deus" finalizou Pr. Júnior.

Caixa reduz juro para imóveis com recursos da poupança

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (12) a redução das taxas de juros para compra de imóveis com recursos da poupança. A redução pode chegar a 1,5 ponto porcentual ao ano em relação aos menores valores cobrados em 2007, considerando-se a taxa de juros efetiva. No caso da taxa nominal, a queda máxima é de 1,35 ponto porcentual ao ano ante 2007.
Para compra de imóveis novos ou usados de até R$ 130 mil a menor taxa efetiva no ano passado cobrada pela Caixa era de 9% ao ano e passa agora a ser de até 8,4% ao ano.
Nos imóveis de R$ 130,01 mil a R$ 200 mil a taxa efetiva cai de 10,5% para até 9,5%. Em caso de financiamento de R$ 200 mil a R$ 350 mil e valores financiados até R$ 245 mil a taxa efetiva cai de 11,5% para 10,5%. Acima de R$ 350 mil ou com valores financiados superiores a R$ 245 mil - ou ainda para compra de lote urbanizado de qualquer valor - houve redução de 12,5% para 11%.
Segundo a Caixa, as taxas de juros são mais atrativas para clientes que optarem pelo débito da prestação e possuírem o pacote básico de conta corrente com cheque especial e cartão de crédito da Caixa. Nos valores acima de R$ 350 mil e valor financiado superior a R$ 245 mil haverá aumento do prazo máximo de financiamento de 180 para até 360 meses. E da cota de financiamento de 70% para até 80%, conforme o prazo contratado.
"A caixa acredita que a economia brasileira continuará bem. O crédito de longo prazo não é influenciado por qualquer soluço no primeiro ano de financiamento. Acreditamos que é possível reduzir os juros", afirmou o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda.
Para o financiamento à produção, a Caixa reduziu a taxa de juros de 11,39% ao ano mais taxa referencial (TR) para 9,5% ao ano mais TR.

Fonte: G1

Líder garante aprovação do PL de reconhecimento das centrais

Os líderes sindicais estiveram nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, onde participaram de reuniões com as lideranças políticas da base do governo e com o presidente da Casa, Arlindo Quinalha (PT-SP). Segundo Mário Teixeira, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), “assumiu, sem qualquer restrição, o encaminhamento, a defesa e a aprovação, por parte do governo”, do projeto de reconhecimento das centrais sindicais, como foi aprovado no Senado.
Regulamentação poderá ser aprovada próxima semana
Para Mário, o principal protagonista das reuniões foi o líder do governo. De acordo ele, a posição de Fontana deixou os representantes sindicais bastante tranqüilos. Além de comprometer-se em fazer contato com todos os partidos, o deputado petista disse que passará aos parlamentares a posição do governo.

Apesar da tranquilidade, em relação à posição do governo, o líder da CTB diz que eles (sindicalistas) não deixarão de trabalhar pela aprovação do projeto que vem do Senado. “Todos nós [representantes das centrais] devemos trabalhar juntos dos deputados para levarmos adiante a aprovação do texto que vem do Senado”.

Com o presidente da Câmara, os representantes debateram a inclusão do projeto de lei na pauta. Além disso, os sindicalistas também pediram ao presidente da Câmara prioridade para os projetos sobre redução da jornada de trabalho em discussão na Casa.

Regulamentação

No entendimento do deputado Henrique Fontana, a matéria poderá ser votada na próxima semana. O líder do governo falou que, apesar de haver divergências na base aliada, o governo vai trabalhar pela aprovação da proposta do jeito que vem do Senado. ''Nós vamos trabalhar para um entendimento com a maioria'', afirmou.

O projeto deve ser analisado logo após a votação de quatro medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencida.

Bandeiras

Os líderes sindicais estão em Brasília esta semana em defesa de três temas: reconhecimento das centrais sindicais, redução da jornada de trabalho e ratificação de normas da Convenção da OIT.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apoiou a movimentação da centrais no Congresso. Na opinião dele, a movimentação dos representantes é fundamental e legítima.

Daniel também acha que a aprovação da regulamentação das centrais pode ser resolvida próxima semana. “Acho que nós estamos com um encaminhamento bastante adequado”.

O deputado comunista explicou que os outros dois temas - redução da jornada de trabalho e ratificação de normas da Convenção da OIT - serão debatidos mais na frente. Para Daniel, a ratificação das convenções 151 e 158 não gerará muita dificuldade para sua ratificação.

O terceiro ponto, que é a aprovação do Projeto de Emenda Constituicional (PEC), do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), será mais difícil. “Temos absoluta compreensão que só acontecerá com uma grande mobilização da sociedade brasileira, com uma participação forte e intensa dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”.

Imposto

De acordo com o deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, os sindicalistas querem que a discussão sobre as contribuições sindicais seja feita separadamente da legalização das centrais sindicais.

Quando tramitou o projeto de regulamentação das centrais que circulou na Câmara, a proposta recebeu duas emendas. A primeira determinava que as entidades sindicais de trabalhadores fossem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A segunda previa que o trabalhador pudesse optar pelo desconto ou não da contribuição sindical na folha de pagamento.

No Senado, ficou estabelecido que as entidades empresariais também serão fiscalizadas pelo TCU e que a cobrança do imposto sindical deve permanecer como hoje, descontado em folha. O PL foi aprovado por acordo entre lideranças.

De BrasíliaAlberto Marques

Berlim homenageia os 100 anos de Olga Benario Prestes

Juntamente com Anita Prestes, filha de Olga Benario e Luís Carlos Prestes, galeria berlinense inaugura "pedra de tropeço" em homenagem aos 100 anos da revolucionária alemã de origem judaica, vítima do Holocausto.
Olga Benario Prestes estaria completando 100 anos nesta terça-feira (12/02). Como ponto alto das homenagens que presta ao seu centenário, a Galeria Olga Benario de Berlim inaugura "pedra de tropeço" em frente ao último endereço que a revolucionária ocupou na capital alemã.
A "pedra de tropeço" em homenagem à Olga Benario, instalada na calçada da Innstrasse 24, no bairro berlinense de Neukölln, será inaugurada por sua filha, a professora Anita Prestes, que nasceu em Berlim quando sua mãe estava na prisão feminina de Barnimstrasse.
"Pedras de tropeço" são pequenas placas de latão cravadas nas calçadas dos prédios onde moraram vítimas do Holocausto. Nelas, estão escritos o nome, data de nascimento, data de deportação e uma referência ao local e data de morte da vítima. A idéia partiu do artista alemão Gunter Demnig. Hoje, já existem mais de 13,5 mil marcos deste tipo espalhados por quatro países europeus.
Olga Benario nasceu em Munique, em 12 de fevereiro de 1908. No início dos anos de 1920, os arquivos policiais da República de Weimar já a classificavam como "agitadora comunista". Juntamente com seu parceiro, o comunista Otto Braun, ela se mudou aos 17 anos para Berlim-Neukölln, onde se tornou membro ativo da Juventude Comunista.
Olga Benario e Otto Braun ocuparam um apartamento na Innstrasse 24 em Neukölln, tradicional bairro proletário berlinense. Foi neste endereço que foram presos. Logo libertada, Olga organizou a ação espetacular que resgatou seu companheiro Otto Braun da prisão de Moabit.
Em abril de 1928, Olga e camaradas de Otto Braun disfarçados de estudantes de Direito invadiram a sala de audiências para onde Braun era levado. Subjugaram os policiais e libertaram o preso. Após a operação, Olga e Braun fugiram para Moscou, onde Olga trabalhava para o movimento trabalhista internacional.
Com Luís Carlos Prestes, Olga Benario partiu de Moscou para o Rio de Janeiro, em 1935. Durante a viagem, os dois se apaixonaram e tornaram-se um casal, vindo a organizar a Insurreição Comunista de 1935.
Olga e Prestes foram presos e, apesar de protestos internacionais, ela foi entregue, em 1936, grávida de sua filha, à Gestapo pela ditadura varguista.
Em setembro do mesmo ano, Olga foi enviada à Alemanha. Em 27 de novembro de 1936, nascia Anita Prestes na maternidade da prisão feminina berlinense da Barnimstrasse. No começo de 1938, Olga foi separada de sua filha e enviada para o campo de concentração feminino de Lichtenburg.
Olga Benario Prestes teve ainda que passar três anos no campo de concentração de Ravensbrück, antes de ser enviada para a câmara de gás em Bernburg, em 1942. O endereço da Innstrasse 24, em Neukölln, foi sua última morada como cidadã livre na Alemanha.
Em 12 de fevereiro de 1984. a Associação dos Perseguidos pelo Regime Nazista/Associação dos Antifascistas (VVN/VDA) fundou a Galeria Olga Benario em Berlim-Neukölln. A galeria informa que três motivos justificaram a escolha do nome de Olga: por ser mulher, por ter uma relação próxima com o bairro de Neukölln e por ser uma internacionalista.
A galeria foi inaugurada com uma exposição sobre a vida de Olga Benario, que, para além da lembrança como revolucionária comunista, vem se tornando, nos últimos anos, um exemplo de coragem feminina para muitos alemães.
Talvez por isto, os temas das exposições da galeria se expandiram para solidariedade internacional, imigrantes e asilo, movimento feminista, sindicatos, entre outros.
Em comemoração aos 100 anos da revolucionária e aos seus 24 anos de existência, a Galeria Olga Benario convidou Anita Prestes, filha de Olga Benario e Luís Carlos Prestes, para inaugurar a "pedra de tropeço" na calçada do último endereço berlinense de sua mãe, Olga Benario Prestes.

Com informações da Deutsche Welle

Demanda mundial de alimentos ajudará o Brasil, diz Mantega

O Brasil é o país que tem as melhores condições para atender à crescente demanda mundial por alimentos e suas vantagens vão proporcionar maiores ganhos nas exportações de produtos agrícolas. Essa é a avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar, nesta terça-feira (12), a possibilidade de o governo definir um novo pacote de incentivos às exportações.
O ministro argumentou que "todo o mundo está comendo mais", citando a elevação do consumo na China, no Brasil e mesmo na África. "Aquela história de que exportar produtos agrícolas não é vantajoso caiu por terra. Ninguém mais fala nisso. O Brasil vai aproveitar e ocupar esse mercado", comentou.
O desempenho da balança comercial de manufaturas, que no ano passado registrou déficit de US$ 7,8 bilhões, numa mudança abrupta de sinal após um superávit de US$ 5,9 bilhões em 2006, não preocupa o ministro "Para o setor manufatureiro, temos o mercado interno", disse Mantega.
"Uma grande arma que o Brasil tem é possuir um mercado consumidor que tende a se ampliar porque o crescimento e os investimentos continuam no país, o que significa que vamos continuar aumentando o nível de emprego, a massa salarial e a capacidade de consumo da população. Esse círculo virtuoso que está plenamente implantado há pelo menos dois anos vai continuar em 2008", comentou.
Apesar disso, Mantega negou que a estratégia seja apostar na exportação de primários. Ele ponderou que mais da metade das vendas externas são de manufaturados, mas o Brasil tem de elevar sua participação nos mercados de carnes, soja, café, minério, etc.
Produtividade
O papel do governo, na visão de Mantega, é dar condições para que os produtores brasileiros possam aumentar sua produtividade. "Temos de continuar investindo em infra-estrutura para diminuir o custo de transporte e exportar mais rapidamente essas mercadorias. Isso é o PAC que está fazendo. Vamos continuar com um volume grande de financiamento para que a produção também possa ser ampliada", comentou.
Nesta terça-feira, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, encontrou-se com Mantega e revelou que está sendo estudado "algum apoio na área de crédito" para as exportações. Limitou-se a dizer que a idéia é ajudar no financiamento de bens de capital e serviços. "Retomamos o apoio à Embraer e gostaríamos que a indústria naval se desenvolva e crie capacidade de exportar embarcações", explicou.
Na equipe econômica, a idéia de estimular as exportações decorre do impacto que a valorização do real provocou na balança comercial. Considerando as médias diárias em 2007, as exportações cresceram 16,1% sobre o valor registrado em 2006. Mas as importações elevaram-se 31,5% nesse período.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, vem alertando para a necessidade de o governo evitar que, por tempo indefinido, ocorra grande diferença entre as taxas de crescimento das importações e das exportações. Nesse cenário, está em estudo a viabilidade de reduzir o custo das exportações via desoneração tributária e aperfeiçoamento da infra-estrutura e, além disso, medidas de ajuste gradual do câmbio.
O presidente do BNDES disse ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que em janeiro não houve redução da procura por financiamentos no BNDES apesar da crise financeira internacional. Ele avaliou que se a recessão for de nível médio - ele acredita que esse é o cenário mais provável - o Brasil poderá até ser beneficiado. Isso porque, na sua visão, os juros nos países ricos cairão ainda mais e as condições de liquidez ficarão mais favoráveis. "O Brasil é das poucas economias que têm projetos de alto retorno e baixo risco na indústria e em infra-estrutura", afirmou.
A obtenção de fontes para um orçamento de aproximadamente R$ 80 bilhões para O BNDES em 2008 está perto de ser equacionada, segundo disse Coutinho. Na sexta-feira, haverá uma reunião do conselho de administração do banco para definir os limites. A possibilidade de o BNDES adiar o repasse de dividendos à União, como alternativa para sua capitalização, está sendo examinada no governo.

Fonte: Valor Econômico

Câmara debate emendas à MP do Projovem

A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude se reuniu nesta terça-feira com o relator da Medida Provisória 411/07, que trata do novo ProJovem, deputado André Vargas (PT-PR).
A MP 411/07 reformula o programa ProJovem, criado pela Lei 11.129/05. A medida divide o programa em quatro modalidades: ProJovem Urbano; ProJovem Campo - Saberes da Terra; ProJovem Trabalhador; e ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo e deve atender 1,5 milhão de jovens nos próximos quatro anos.
Ficou acordado a realização de audiências públicas para debater a proposta. Além disso foram examinadas as emendas apresentadas pelos parlamentares. A deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), apresentou 3 emendas ao texto da MP.

A primeira garante que os profissionais dos projetos sejam contratados através de processo seletivo público, dentro das normas de impessoalidade e publicidade que regem o serviço público. Outra inclui a Secretaria nacional de Juventude no Conselho Gestor do programa e a última estebelecendo que as parcerias do programa Juventude Cidadã deve ser feita com o poder público. Isto evita que sejam firmados convênios através de ongs, por exemplo.

De Brasília
Gustavo Alves

Sarkozy defende Brasil no G8 e no Conselho de Segurança

Ao se reunirem hoje (12) no município de São Jorge do Oiapoque, na Guiana Francesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, da França, disseram concordar em pontos como a entrada de países emergentes G8, grupo que reúne os sete países mais ricos, mais a Rússia.
O G8 precisa tornar-se algo mais que isso. Afinal, mesmo se não quisermos pensar em mais ninguém, é preciso considerar que existe uma China, uma Índia, um Brasil, uma África do Sul, países em ascensão que tem incidência na economia mundial, como tem os oito países que hoje integram o G8, disse Lula.

Segundo Lula, o Brasil e a França concordaram em democratizar os órgãos internacionais multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). É preciso pensar no século 21, não [com base] no modelo do século 20, afirmou o presidente brasileiro. Estamos convencidos de que uma instituição como o FMI precisa começar a pensar mais em desenvolvimento e menos em ajuste fiscal.

Ao destacar a importância econômica do Brasil, Sarkozy defendeu que o G8 aceite o ingresso de pelo menos outros cinco países. O mundo precisa que o Brasil ocupe o lugar que é seu, afirmou o presidente francês. Também quero reafirmar o desejo de que o G8 se torne G13.

Sarkozy defendeu ainda o ingresso do Brasil no Conselho de Segurança da ONU. A França deseja que o Brasil seja parte do Conselho Mundial de Segurança da ONU, declarou. É inconcebível imaginar que se possa falar nas principais questões mundiais, sem consultar um único país africano, um só país da América do Sul, como se estes dois continentes nem existissem.

Sarkozy também disse que a França está disposta a transferir a tecnologia necessária para que ao menos um submarino do tipo Scorpen seja construído no Brasil. De acordo com o chefe de estado francês, apesar de o Scorpen ser uma embarcação convencional, a fabricação permitiria ao Brasil desenvolver o próprio submarino nuclear.

Eu disse ao presidente Lula que estamos dispostos a fazer com que um dos submarinos Scorpen seja fabricado aqui [no Brasil], comentou Sarkozy. Quanto aos caças e helicópteros também estamos dispostos a organizar a transferência de tecnologias para que sejam fabricados no Brasil.

O presidente francês, no entanto, destacou que a parceria não deve se restringir à entrega de material militar: Nossa missão vai muito além. Queremos atuar, refletir, construir e intervir juntos. Não existem quaisquer tabus. O Brasil é uma grande potência democrática, que pensa sobre seu direito à segurança, um direito legítimo. É um país amigo da França e estamos totalmente dispostos a trabalhar juntos.

Alegando que Brasil e França desejam construir uma nova fase nas relações, Lula comentou que a parceria entre os dois países não se limitará à construção da ponte - que unirá o Amapá à Guiana Francesa - ou à aquisição de equipamentos militares. Penso que é importante termos uma compreensão um pouco mais ampla dessa nova fase que a França e Brasil estão querendo construir. Pretendemos firmar um acordo de cooperação muito mais amplo, concluiu Lula.

Fonte: Valor Online

Começam preparativos para Conferência Nacional de Educação

Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal estiveram reunidos nesta terça-feira (12), no Ministério da Educação, para discutir a realização da Conferência Nacional de Educação Básica, que ocorrerá em abril, em Brasília. O encontro discutirá a educação brasileira com todos os setores ligados à educação básica, a fim de melhorar o ensino e garantir o aprendizado em sala.
O evento quer garantir o aprendizado em sala de aula
Cada um dos representantes coordenou a realização de uma conferência em sua região. A partir dos debates realizados em cada estado e das discussões desta tarde, será formulado o documento base que norteará as discussões da conferência nacional.
Os principais temas do encontro em Brasília serão o sistema nacional de educação e o regime de colaboração entre governos. A conferência nacional deve receber entre 1 mil e 1,5 mil representantes dos estados e do Distrito Federal.
''Este encontro também possibilita que os coordenadores tomem conhecimento dos documentos síntese de cada estado'', explica o representante do MEC, Francisco das Chagas Fernandes. De acordo com Chagas, ''cada coordenador sairá do MEC com o documento base em mãos para que todos venham preparados à conferência nacional'', informou Chagas.
Piso salarial
O coordenador da conferência de Alagoas, José Neílton Alves, ressaltou que o ponto mais discutido em seu estado foi a valorização dos trabalhadores da educação. ''Queremos um piso salarial para todas as categorias da educação e uma jornada de trabalho de 30 horas para professores'', resumiu.
Em Pernambuco, um tema bastante debatido foi a democratização da gestão nas escolas. ''A democratização passa pelo compartilhamento da gestão entre estados e municípios e pela participação de pais e da comunidade no dia-a-dia da escola'', disse a coordenadora da conferência no estado, Zélia Porto.

Fonte: Ministério da Educação

Flávio Dino destaca trabalho de consolidação das leis

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) realizou na manhã desta terça-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília, o segundo encontro do Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis, criado em outubro pela Câmara dos Deputados. “O GT é de extrema importância para agilizar tanto a atuação do Judiciário quanto a do próprio Legislativo”, ressalta o parlamentar, que pretende realizar a última reunião do grupo de Processual Penal dentro de um mês.

Ele explica que o grupo aprovou na reunião um novo índice de temas para o Código do Processo Penal (CPP), discutindo quais as leis da área que hoje estão esparsas e sem organização que serão incorporadas a cada um dos títulos. Flávio Dino cita como exemplo as várias leis hoje existentes sobre sigilo bancário e fiscal e, também, sobre gravação ambiental e interceptação telefônica e de dados, que pela proposta passarão a incorporar o CPP.
Outros temas que passarão para o Código, segundo sugestão do grupo, são os dos procedimento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFH), a propriedade industrial, competência originária dos Tribunais, licitação e contratos administrativos, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e, ainda, os dos crimes contra a mulher.
“Esse trabalho de compilação sobre todas as leis que já existem na matéria processual penal facilitará a compreensão e eliminará dúvidas e contradições tanto para os cidadãos quanto para os operadores do Direito”, avalia Flávio Dino.
Ele destaca a colaboração das várias entidades que enviaram representantes para o grupo, reforçando que sua presença é fundamental para a qualidade e legitimidade do trabalho. “Além disso, certamente será um fator valorizado pelos parlamentares na hora da aprovação da proposta”, acredita.
O grupo técnico é formado por 11 especialistas em Direito Penal, entre advogados, juízes criminais, procuradores do Ministério Público, delegados de Polícia e professores de Direito Penal, que foram convidados por Dino para revisar e organizar as normas existentes na Casa sobre matéria Penal e condensá-las em uma só lei.
O deputado será o autor do Projeto de Consolidação da Legislação Processual Penal, uma das 20 áreas temáticas a serem discutidos pelo GT da Consolidação das Leis.
As leis já revisadas e organizadas pelo GT constituirão a Consolidação da Legislação Federal. Esta deverá integrar todas as leis pertinentes a determinada matéria num único diploma legal, revogando-se formalmente as leis incorporadas à consolidação, sem modificação de seu alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
O Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis Brasileiras também passa a ser o responsável pela apreciação de todos os projetos de consolidação apresentados à Mesa da Câmara, restringindo-se aos aspectos formais, sem discussão do mérito da matéria.

De BrasíliaMárcia QuadrosColaborou: Márcia Xavier

Centrais sindicais elegem três temas para negociar em Brasília

Reconhecimento das centrais sindicais, redução da jornada de trabalho e ratificação de normas da Convenção da OIT são os três temas que trazem as centrais sindicais esta semana à Brasília. Os líderes sindicais começaram a chegar nesta terça-feira (12) para contatos com os governistas e a oposição na Câmara. Eles querem convencer os deputados a votarem a favor do projeto de reconhecimento das centrais sindicais como foi aprovado no Senado.
O anúncio foi feito pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que divulgou a agenda dos líderes sindicais. Nesta quarta-feira (13), eles terão reunião com os líderes da base aliada e, em seguida, farão contatos – o conhecido corpo-a-corpo – com deputados da oposição, para sensibilizá-los para aprovação do projeto das centrais sindicais garantindo a manutenção da cobrança do imposto sindcial.
"O projeto de legalização das centrais sindicais é o oitavo da pauta e deve ser votado na próxima semana, pretendemos a partir de hoje explicar aos líderes – da base e da oposição – a importância de aprovar essa legalização e de votar no projeto que foi votado no Senado, que fez as modificações que as centrais gostariam que fosse feitas desejam", afirmou o parlamentar.
Os líderes sindicais, que lançaram nesta segunda-feira (11), em São Paulo, a campanha pela redução da jornada de trabalho, vão aproveitar para recolher assinaturas para o abaixo assinado que apoia o projeto dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-SP) pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Segundo Paulinho da Força, a campanha será desenvolvida por meio de manifestações e paralisações pelo país até o dia 1o de Maio, quando serão entregues as assinaturas no Congresso Nacional, "com grandes manifestações pelo País", ressalta.
Na quinta-feira (14), o Presidente Lula vai assinar, em solenidade no Palácio do Planalto, uma menção de envio para o Congresso ratificando a Convenção 151 e 158 da OIT, que o Brasil é signatário desde 1940, mas não cumpre. Em seguida, as centrais sindicais e um ministro da área vão entregar o documento aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
A Convenção 151 da OIT se refere a garantias a toda organização que tenha por fim promover e defender os interesses dos trabalhadores da função pública. E a 158 dá garantias aos trabalhadores da iniciativa privada. "São duas medidas bastante polêmicas e exatamente por isso não andaram há mais de 50 anos", explica o parlamentar
Quatro por um
O projeto de reconchecimento das centrais sindicais que saiu da Câmara acabava com o imposto sindical e determinava que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizaria as contas das centrais. No Senado, o acordo feito entre parlamentares e sindicalistas restabelece a cobrança do imposto sindical e mantêm a fiscalização.
Segundo Paulinho da Força, "fizemos acordo para que o governo mande projeto criando novas contribuições sindicais", explicando que pela proposta – já pronta – as três contribuições existentes hoje – o imposto sindical, o assistencial e a contribuição confederativa – serão substituídas por um única.
"Nós estamos acertando com o ministro (do Trabalho, Carlos Lupi) uma contribuição para substituir todas as contribuições, aprovada em assembléia na época do dissídio e descontada de todos os trabalhadores que forem beneficiados pelo acordo". Sobre o valor existem várias propostas, mas o parlamentar defende que o Ministério envie a proposta sem estabelecer o valor, que deve ser decidido no Congresso, "até para dar margem de negociação e evitar polêmica", afirmou.
Jornada menor
A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho é de autoria do senador Inácio Arruda e se encontra na Mesa da Câmara dos Deputados aguardando a criação da Comissão Especial exigida pelo regimento interno da Casa para apreciação de emendas. O presidente da Câmara garantiu, durante reunião de líderes realizada na tarde desta segunda-feira (11), que a Comissão Especial será instalada.
O autor da proposta cita o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para justificar a proposta. A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (uma queda de 9,09%) poderia gerar 2,25 milhões de postos de trabalhos no País.
O deputado Paulinho da Força reforça o argumento de que a redução da jornada de trabalho significa a criação de dois milhões de empregos. Ele avalia que de 1988 para cá, quando a Constituição reduziu de 48 para 44 horas semanais a jornada de trabalho, a produção produção triplicou e os trabalhadores diminuíram, resultado da automação das empresas.
Ele citou o exemplo da Wolkswagem, que tinha 44 mil trabalhadores e hoje tem 12 mil e a produção quadruplicou. "Os trabalhadores não foram beneficiados pela tecnologia", denuncia, destacando que a discussão sobre o assunto deve envolver o Congresso, governo e empresariado.
O parlamentar sugere que o governo apresente, dentro da proposta de reforma tributária, um item de redução de imposto para garantir a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Segundo ele ainda, a perda inicial da arrecadação seria compensada com a arrecadação com os novos trabalhadores.

De BrasíliaMárcia Xavier

Confira as novas regras para quem usa telefone celular

A partir de quarta-feira (13), a telefonia celular terá novas regras em todo o país. Começa a vigorar o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), estabelecido há seis meses pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que define uma série de medidas ligadas diretamente aos usuários e operadoras, principalmente no que diz respeito aos planos de serviços oferecidos, prazos de validade de créditos e de carência, recargas, atendimento e contratos.
Para a Anatel, as alterações "aumentam os deveres das prestadoras" e "ampliam e consolidam os direitos dos usuários". Segundo dados da própria agência, existem hoje mais de 120 milhões de celulares habilitados em todo o país que estarão sujeitos às alterações. Somente no estado de São Paulo, eram 29.298.610 linhas em operação até dezembro de 2007, 79,4% delas em planos pré-pagos.

É nessa categoria, aliás, que haverá uma das principais mudanças. A partir de quarta, as operadoras terão de oferecer créditos com validade de até 180 dias - o prazo mais elástico oferecido pela Claro, por exemplo, até a última sexta-feira, era de 150 dias para uma recarga de R$ 100 - e revalidar os créditos expirados assim que a recarga for feita. Hoje o usuário que tem crédito e não o usa no período de validade pode perdê-lo.

No caso do aumento do período de validade para o uso dos créditos, entretanto, o regulamento não estabelece o valor máximo que as prestadoras podem cobrar pelo prazo mais longo. A Anatel informou que, como a telefonia celular é um serviço privado, os preços são estipulados pelo mercado. O órgão recomendou apenas que não haja abuso nos preços.

Outro ponto alterado pela Anatel é que a migração de um plano para outro poderá ser feita a qualquer momento. Sendo assim, o prazo de carência, que chega a ser de um ano, deixa de existir.

Como o próprio gerente de regulamentação de serviços móveis da Anatel, Bruno Carvalho Ramos, disse no começo do ano, as empresas poderão exigir o cumprimento do prazo de permanência apenas quando forem oferecidos benefício ao usuário, como aparelhos a preços mais baixos.

No mês passado, Ramos havia dito que o objetivo do novo regulamento é deixar mais claro ao consumidor quais são os direitos e os deveres dele. "Não haverá mais a mistura de volares da prestação de serviços de telecomunicações com a compra de um aparelho."

As novas regras estabelecem ainda que as operadoras terão até 12 horas para enviar ao usuário o número do protocolo de recebimento nos casos de pedido de rescisão contratual. A partir de quarta, o pedido poderá ser feito por e-mail, call center ou mensagem do celular. E o serviço deve ser desabilitado em até 24 horas após o recebimento do pedido de rescisão.

Outra medida que beneficia o consumidor é que os usuários de planos pós-pagos alternativos vão poder solicitar uma simulação dos valores gastos nos últimos três meses em seu plano atual e no plano para o qual pretendem mudar para facilitar a comparação e favorecer a melhor opção de serviço.

Em caso de cobrança indevida de tarifa, a nova regulamentação garante aos usuários a devolução em dobro, com juros e correção monetária. Veja abaixo, em resumo, o que muda para quem paga conta de telefone celular.

CRÉDITOS - As operadoras serão obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de até 180 dias

REVALIDAÇÃO - Créditos expirados serão revalidados a partir da recarga

FIDELIZAÇÃO - A mudança entre planos poderá ser feita a qualquer momento. Exigência de cumprimento de prazo só se oferecer benefícios, como aparelho mais barato

ATENDIMENTO PESSOAL - As prestadoras deverão aumentar o número de lojas para receber pedidos de rescisão de contrato

COBRANÇA - A operadora só poderá cobrar chamadas realizadas há mais de 60 dias após negociar com o usuário. Tarifas indevidas e pagas deverão ser devolvidas em dobro, com juros e correção monetária

RESCISÃO CONTRATUAL - Após receber o pedido de rescisão, a operadora terá até 12 horas para enviar o protocolo do pedido e 24 horas para desabilitar a linha

COMPARAÇÃO DE PLANOS - Cliente de plano pós-pago alternativo poderá solicitar comparação entre planos

INADIMPLÊNCIA - 15 dias após o vencimento, o usuário não faz mais chamadas; 45 dias depois, deixará de recebê-las e dali mais 45 dias a operadora poderá rescindir o contrato

Da Redação, com informações do Jornal da Tarde