Parlamentares comunistas condenam redução da maioridade penal

A proposta de redução da maioridade penal chega ao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que terá sessão de votação nesta terça-feira (12). Os parlamentares comunistas - Manuela D´Ávila (RS) e Flávio Dino (MA) - se posicionam contra a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para adolescentes serem responsabilizados criminalmente. O assunto ganhou destaque no debate a partir da morte do garoto João Hélio, no ano passado, no Rio de Janeiro.
Para a deputada Manuela (PCdoB-RS), a votação da matéria no Senado vai na contra mão do que está sendo debatido na Câmara, onde está em fase de emendamento dois projetos de atendimento à juventude – o Pró-Jovem e o Pronasci. "Quando o Senado retrocede e debate uma pauta velha prova a mera tentativa de tapar o sol com a peneira, buscando falsa solução para problemas estruturais que demonstram o descaso do Estado com os jovens".
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) lamenta que grande parte do debate tenha ficado restrita à questão da redução da maioridade penal, por conta da participação de um menor no assassinato de João Hélio. Ele lembrou que, dos cinco autores do crime, apenas um era menor de idade. “Além disso, as estatísticas demonstram que a imensa maioria dos crimes violentos do País, cerca de 98%, não envolvem menores de 18 anos”, argumentou.
Ele ressaltou que há obstáculos claros na Constituição que dificultam o debate sobre a redução da maioridade penal. Segundo o parlamentar, mais útil para coibir a violência é “dar cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, incompreendido e não cumprido, cuja faceta punitiva precisava ser lembrada”.
Lei antiga
O Código de Processo Penal fará 67 anos em 2008. O parlamentar comunista lembra que a legislação que regula o julgamento dos homicidas é a mesma há quase sete décadas. “Obviamente esse anacronismo faz com que haja um enorme tempo entre a data do fato delituoso, criminoso, que choca a sociedade e vitima famílias, e o momento em que finalmente o Poder Judiciário consegue entregar o resultado de sua atividade”, avaliou.
Flávio Dino faz apelo para que as matérias relativas ao tema da segurança pública sejam encarados como um dos desafios no Legislativo Federal logo neste início de 2008.
"Vários projetos de lei visando melhorar a questão da Segurança Pública no Brasil foram apresentados ou desengavetados na época do caso João Hélio, num esforço considerável mas que, agora, deve ser levado adiante, ou seja, eles precisam ser votados pelo Congresso e colocados em prática o mais rápido possível".
Proposta do DEM
O projeto de redução da maioria penal que tramita no Senado é de autoria do então senador e hoje governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Se chegar à Câmara, encontrará outras 20 propostas de emenda Constituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara, a mais antiga PEC que trata da redução da maioridade penal, tramita na Casa há 15 anos desde 1993. Até hoje não foi votada por falta de entendimento.
Por ser uma proposta de emenda Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada.
Um ano da morte
No último dia 7 de fevereiro, completou um ano da morte do menino João Hélio, que foi morto por assaltantes num subúrbio do Rio de Janeiro, arrastado preso ao cinto de segurança do carro recém roubado de sua mãe, durante sete quilômetros.
O caso causou grande comoção, mobilizando a Câmara dos Deputados, cuja Comissão de Segurança Pública promoveu uma série de debates com especialistas de todo o país sobre os problemas da área, recebendo, inclusive, os pais de João Hélio.

De BrasíliaMárcia Xavier