Bahia terá plano estadual de políticas para as mulheres

As mulheres da Bahia ganharam mais um reforço na defesa de seus direitos. No último dia 27 de dezembro foi instalado o Grupo Executivo Intersetorial (GEI) que tem a função de elaborar e criar instrumentos para o monitoramento do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM). O GEI contará com a participação de representantes de diversas secretariais estaduais, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CEDDM) e da sociedade civil
Para Patrícia Ramos, da coordenação estadual da União Brasileira de Mulheres (UBM), o GEI representa mais um grande avanço nas políticas estaduais para garantir os diretos femininos. “A elaboração de um plano com metas facilita a cobrança pela sociedade dos compromissos assumidos pelo governo para promover a igualdade de gêneros”, declara. O grupo vai funcionar também como o embrião do comitê gestor da Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) que vai gerir as políticas públicas para mulheres em todo o estado.

O GEI será coordenado pela Sepromi e terá integrantes das secretarias estaduais de Educação, Planejamento, Saúde, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, além do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher. O grupo contará ainda com assessoria técnica de universidades estaduais, organizações não governamentais e profissionais conceituados da área.

Avanços importantes

Em 2007, as baianas conquistaram importantes avanços na garantia de seus direitos. Em março, o governador Jacques Wagner assumiu o compromisso de reduzir a mortalidade materna, que vitima cerca de quatro mil mulheres a cada ano no estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Wagner assinou dois decretos sobre o assunto. O primeiro determina que o óbito materno passe a ser considerado elemento de notificação compulsória e investigação imediata, enquanto o segundo institui a comissão estadual de monitoramento e avaliação da implementação do pacto estadual pela redução da mortalidade materna e neonatal.

A Bahia também está trabalhando para combater a violência contra a mulher. No dia 31 de outubro, a Assembléia Legislativa aprovou a criação de três Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como parte do projeto de Organização Judiciária do Estado. As varas, que funcionarão em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, vão contribuir decisivamente para a efetivação da Lei Maria da Penha. A lei estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos.

De Salvador,Eliane Costa