MP da TV Brasil: cresce a expectativa em torno da votação

A TV Brasil será alvo de intensas disputas no calendário político de 2008. A votação da MP 398 - que cria a Empresa Brasileira de Comunicação - deverá ocorrer março. E confrontará defensores do interesse público com os do privado-comercial no estratégico debate da comunicação social no país.
Já no final do ano passado, dois partidos de oposição ao governo federal iniciaram o combate à TV Brasil. O DEM entrou com medidas judiciais, enquanto o PSDB defendeu a retirada da MP sob o argumento da necessidade de mais discussão sobre o projeto. Após a derrota do governo na votação da CPMF, parlamentares da oposição não tardaram a anunciar que a próxima derrota a impor ao governo seria a rejeição da MP 398.
Outras manifestações contrárias à nova TV pública ocorreram, ainda em 2007, por parte de representantes das TVs comerciais. Insatisfeitos com uma possível competição, condenaram a possibilidade da nova emissora, além de sobreviver com financiamento público, poder captar recursos - públicos e privados - através de outros instrumentos.
Mais recentemente, na segunda reunião do eclético Conselho Curador da TV Brasil, foi aprovada moção pedindo pluralidade de versões na programação. O motivo foi a exibição do programa Ver TV, produzido pela Radiobrás, onde três debatedores consideraram normal a não-renovação da concessão, pelo governo Hugo Chávez, da venezuelana RCTV.
Considerando que haverá eleições municipais em 2008, e que diversos parlamentares serão candidatos a prefeito, a agenda de disputas no Congresso se concentrará no primeiro semestre. A MP 398 é a que chama mais a atenção. Mas outros projetos na área de comunicação podem ter sua tramitação acelerada.
É o caso do Decreto Legislativo 43/07, do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que contesta o decreto 5820 e o canal da Cidadania, que abrigará na TV Digital Aberta a programação das Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e Canais Comunitários. Outro foco de tensões poderá ser a tramitação do PL 29/07, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que destina recursos do Fistel para os canais do campo público: Câmara, Senado, Justiça, Comunitários Universitários e Educativos.
Embora sejam críticos ao método de criação da EBC sem participação das organizações da sociedade civil, entidades como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação defendem a TV Brasil. Consideram-na um instrumento indispensável de afirmação da comunicação pública para enfrentar a concentração e a hegemonia da TV comercial no país. Para tanto, querem criar uma frente parlamentar pró-TV pública e planejam realizar um ato público em Brasília